BTE n.º 6, de 15 de fevereiro de 2015

Regulamentação do trabalho:

Portarias de Extensão
Convenções coletivas

Organizações do trabalho:

Associações sindicais:

I – Estatutos
II – Direção

Associações de empregadores:

I – Estatutos
II – Direção

Comissões de trabalhadores:

I – Estatutos

Representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho:

I – Convocatórias
II – Eleição de representantes
Ver BTE n.º 6 de 2015