BTE n.º 8, de 28 de fevereiro de 2014.

Regulamentação do trabalho:

Portarias de extensão:

  • Portaria de extensão do contrato coletivo entre a ALIF – Associação da Indústria Alimentar pelo Frio e o SETAA – Sindicato da Agricultura, Alimentação e Florestas
  • Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a ANIL – Associação Nacional dos Industriais de Lacticínios e várias cooperativas de produtores de leite e a FESAHT – Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros
  • Portaria de extensão das alterações dos contratos coletivos entre a AIBA – Associação dos Industriais de Bolachas e Afins e a FESAHT – Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre a mesma associação de empregadores e a FETESE – Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços (pessoal fabril, de apoio e manutenção)
  • Aviso de projeto de portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a ANCAVE – Associação Nacional dos Centros de Abate e Indústrias Transformadoras de Carne de Aves e o SETAA – Sindicato da Agricultura, Alimentação e Florestas
  • Aviso de projeto de portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a Associação Portuguesa das Empresas do Sector Eléctrico e Electrónico e a FETESE – Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores de Serviços e outros

Convenções coletivas:

  • Contrato coletivo entre a APEC – Associação Portuguesa de Escolas de Condução e a FETESE – Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços – Revisão global

Jurisprudência:

  • Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 1/2014 – Processo n.º 170/08.0TTALM.L1.S1 (4.ª Secção), em que é arguido Helena Maria Ramos da Silva Capelo e réu Imperavis – Investimentos Imobiliários, SA – Uniformiza jurisprudência fixando que transitada em julgado a sentença que declara a insolvência, fica impossibilitada de alcançar o seu efeito útil normal a acção declarativa proposta pelo credor contra o devedor, destinada a obter o reconhecimento do crédito peticionado, pelo que cumpre decretar a extinção da instância, por inutilidade superveniente da lide, nos termos da alínea e) do artigo 287.º do CPC

Organizações do trabalho:

Associações sindicais:

I – Estatutos:

  • Sindicato Nacional dos Massagistas de Recuperação e Cinesioterapeutas – SIMAC – Alteração
  • Sindicato dos Trabalhadores do Grupo Portugal Telecom – STPT – Alteração
  • Sindicato dos Técnicos de Manutenção de Aeronaves – SITEMA – Alteração

II – Direção:

  • Sindicato Nacional dos Massagistas de Recuperação e Cinesioterapeutas – SIMAC
  • Sindicato Nacional da Polícia – SINAPOL

Associações de empregadores:

I – Estatutos:

  • Associação Comercial, Industrial e Serviços de Castelo Branco, Idanha-a-Nova e Vila Velha de Ródão – ACICB – Alteração
  • APIRAC – Associação Portuguesa da Indústria de Refrigeração e Ar Condicionado – Alteração

Representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho:

I – Convocatórias:

  • INCORTCAR, L.da
Ver BTE n.º 8 de 2014