BTE n.º 21, de 8 de junho de 2015

Regulamentação do trabalho:

Portarias de extensão
Convenções coletivas

Organizações do trabalho:

Associações sindicais:

I – Estatutos
II – Direção

Associações de empregadores:

I – Estatutos
II – Direção

Comissões de trabalhadores:

I – Estatutos
II – Eleições

Representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho:

I – Convocatórias
II – Eleição de representantes
Ver BTE n.º 21 de 2015