BTE n.º 22, de 15 de junho de 2015

Regulamentação do trabalho:

Portarias de extensão
Convenções coletivas
Avisos de cessação da vigência de convenções coletivas

Organizações do trabalho:

Associações sindicais:

I – Estatutos
II – Direção

Associações de empregadores:

I – Estatutos
II – Direção

Representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho:

I – Convocatórias
II – Eleição de representantes
Ver BTE n.º 22 de 2015