BTE n.º 34, de 15 de setembro de 2015

Regulamentação do trabalho:

Convenções coletivas

Organizações do trabalho:
Associações sindicais:

I – Estatutos
II – Direção

Associações de empregadores:

I – Estatutos

Representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho:

I – Convocatórias
Ver BTE n.º 34 de 2015