BTE n.º 36, de 29 de setembro de 2015

Regulamentação do trabalho:

Convenções coletivas

Organizações do trabalho:

Associações sindicais:

II – Direção

Associações de empregadores:

I – Estatutos

Comissões de trabalhadores:

I – Estatutos
II – Eleições

Representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho:

I – Convocatórias
II – Eleição de representantes
Ver BTE n.º 36 de 2015