BTE n.º 37, de 8 de outubro de 2015

Regulamentação do trabalho:

Despachos/portarias
Portarias de extensão
Convenções coletivas

Organizações do trabalho:

Associações sindicais:

I – Estatutos
II – Direção

Comissões de trabalhadores:

II – Eleições

Representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho:

I – Convocatórias
II – Eleição de representantes
Ver BTE n.º 37 de 2015