BTE n.º 38, de 15 de outubro de 2015

Regulamentação do trabalho:

Despachos/portarias
Portarias de extensão
Convenções coletivas
Avisos de cessação da vigência de convenções coletivas

Organizações do trabalho:

Associações sindicais:

I – Estatutos

Associações de empregadores:

I – Estatutos
II – Direção

Comissões de trabalhadores:

I – Estatutos
II – Eleições

Representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho:

I – Convocatórias
II – Eleição de representantes
Ver BTE n.º 38 de 2015