BTE n.º 39, de 22 de outubro de 2014.

Regulamentação do trabalho:

Despachos/portarias :

  • MFS – Moura Fábrica Solar – Fabrico e Comercialização de Painéis Solares, L.da – Autorização de laboração contínua

Portarias de extensão:

  • Aviso de projeto de portaria de extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a ADCP – Associação das Adegas Cooperativas de Portugal e o SETAA – Sindicato da Agricultura, Alimentação e Florestas
  • Aviso de projeto de portaria de extensão das alterações dos contratos coletivos entre a ANIL – Associação Nacional dos Industriais de Lanifícios e outra e a COFESINT – Confederação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes e entre a mesma associação de empregadores e outra e a FESETE – Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios, Vestuário, Calçado e Peles de Portugal
  • Aviso de projeto de portaria de extensão da alteração ao contrato coletivo entre a APCOR – Associação Portuguesa da Cortiça e a FEVICCOM – Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro e outros (pessoal fabril)
  • Aviso de projeto de portaria de extensão do contrato coletivo entre a FENAME – Federação Nacional do Metal e a FETESE – Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços e outro

Convenções coletivas:

  • Acordo de empresa entre a SN Maia – Siderurgia Nacional, SA e o SINDEL – Sindicato Nacional da Indústria e da Energia e outros – Revisão global
  • Acordo de empresa entre a SN Seixal – Siderurgia Nacional, SA e o SINDEL – Sindicato Nacional da Indústria e da Energia e outros – Revisão global
  • Acordo de empresa entre o Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, EPE e a Federação Nacional dos Médicos – FNAM e outro (cláusula de articulação)
  • Acordo de adesão entre o Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, EPE e a Federação Nacional dos Médicos – FNAM e outro aos acordos coletivos celebrados entre o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra EPE e outros e a Federação Nacional dos Médicos – FNAM e outro
  • Contrato coletivo entre a ANCIA – Associação Nacional de Centros de Inspecção Automóvel e a FETESE – Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços – Integração em níveis de qualificação
  • Acordo de empresa entre a GOODREST – Serviços de Restauração e Catering, L.da e a FESAHT – Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal – Integração em níveis de qualificação
  • Acordo de empresa entre a PROMARINHA – Gabinete de Estudos e Projectos, SA e a FESMAR – Federação de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar – Integração em níveis de qualificação
  • Acordo de empresa entre o CEFOSAP – Centro de Formação Sindical e Aperfeiçoamento Profissional e o SITESE – Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços – Integração em níveis de qualificação

Organizações do trabalho :

Associações de empregadores:

I – Estatutos:

  • AES – Associação de Empresas de Segurança – Alteração
  • APECA – Associação Portuguesa das Empresas de Contabilidade e Administração – Alteração
  • Associação Nacional dos Industriais de Recauchutagem de Pneus – ANIRP – Alteração

Comissões de trabalhadores:

I – Estatutos:

  • Tabaqueira – Empresa Industrial de Tabacos, SA – Alteração

II – Eleições:

  • Tabaqueira – Empresa Industrial de Tabacos, SA
  • Comissão e Subcomissão de Trabalhadores dos CTT – Correios de Portugal, SA – Retificação

Representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho:

II – Eleição de representantes:

  • Efacec Energia, SA
  • Continental Lemmerz (Portugal) – Componentes para Automóveis, L.da
Ver BTE n.º 39 de 2014