BTE n.º 42, de 15 de novembro de 2015


Regulamentação do trabalho:

Convenções coletivas

Organizações do trabalho:

Associações sindicais:

II – Direção

Associações de empregadores:

I – Estatutos
II – Direção

Representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho:

I – Convocatórias
II – Eleição de representantes
Ver BTE n.º 42 de 2015