BTE n.º 43, de 22 de novembro de 2015

Regulamentação do trabalho:

Convenções coletivas

Organizações do trabalho:

Associações de empregadores:

II – Direção

Comissões de trabalhadores:

I – Estatutos
II – Eleições

Representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho:

I – Convocatórias
II – Eleição de representantes
Ver BTE n.º 43 de 2015