BTE n.º 47, de 22 de dezembro de 2015

Regulamentação do trabalho:

Convenções coletivas

Organizações do trabalho:

Associações de empregadores:

II – Direção

Comissões de trabalhadores:

II – Eleições

Representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho:

I – Convocatórias
II – Eleição de representantes
Ver BTE n.º 47 de 2015