BTE n.º 8, de 28 de fevereiro de 2015

Regulamentação do trabalho:

Convenções coletivas

Organizações do trabalho:

Associações sindicais:

I – Estatutos
II – Direção

Associações de empregadores:

I – Estatutos
II – Direção

Comissões de trabalhadores:

II – Eleições

Representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho:

I – Convocatórias
II – Eleição de representantes
[dgert_publish_bte_link]?