Conciliação e Mediação

A grande maioria dos instrumentos de regulamentação coletiva depositados na DGERT e publicados no Boletim de Trabalho e Emprego, resultam de negociação direta entre as partes, que por acordo, outorgam os seus Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho .

A DGERT só intervém no processo de negociação coletiva se as partes, ou, pelo menos uma delas, o solicitar, e quando surjam conflitos durante as negociações.

Os procedimentos de resolução dos conflitos coletivos de trabalho previstos e regulados no Código do Trabalho (arts. 523.º e ss.) são: a conciliação, a mediação  e a arbitragem.

A DGERT intervém diretamente em dois procedimentos de resolução de conflitos: na conciliação e na mediação.

Em qualquer destes, a intervenção da DGERT pressupõe a manifestação de vontade de uma ou de ambas as partes nesse sentido, mediante a apresentação do respetivo requerimento que “deve indicar a situação que a fundamenta e o objeto da mesma”.