Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 60ª Sessão, realizada em Genebra, em 23 de junho de 1975.
Decreto de aprovação : Decreto n.º 62/80, de 2 de agosto de 1980
Registo da ratificação no BIT : 09/01/1981
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 60ª Sessão, realizada em Genebra, em 23 de junho de 1975.
Decreto de aprovação : Decreto n.º 62/80, de 2 de agosto de 1980
Registo da ratificação no BIT : 09/01/1981
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 31ª Sessão, realizada em Genebra, em 9 de julho de 1948. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 100ª Sessão, realizada em Genebra, em 16 de junho de 2011. […]
Foi hoje publicada a Resolução da Assembleia da República n.º 7/2024 e o Decreto do Presidente da República n.º 12/2024, referentes à […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 63ª Sessão, realizada em Genebra, em 27 de junho de 1977. […]