Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 63ª Sessão, realizada em Genebra, em 27 de junho de 1977.
Decreto de aprovação : Decreto n.º 80/81, de 23 de junho de 1981
Registo da ratificação no BIT : 28/05/1985
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 63ª Sessão, realizada em Genebra, em 27 de junho de 1977.
Decreto de aprovação : Decreto n.º 80/81, de 23 de junho de 1981
Registo da ratificação no BIT : 28/05/1985
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 28ª Sessão, realizada em Seattle, em 29 de junho de 1946. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 69ª Sessão, realizada em Genebra, em 20 de junho de 1983. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 89ª Sessão, realizada em Genebra, em 21 de junho de 2001. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 54ª Sessão, realizada em Genebra, em 22 de junho de 1970. […]