Convenção n.º 158, sobre o Despedimento, 1982

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 68ª Sessão, realizada em Genebra, em 22 de junho de 1982.

Resolução de aprovação : Resolução da Assembleia da República n.º 55/94, de 27 de agosto de 1994
Decreto de ratificação : Decreto do Presidente da República n.º 68/94, de 27 de agosto de 1994
Registo da ratificação no BIT : 27/11/1995