Condições de trabalho

Convenção n.º 162, sobre o Amianto, 1986

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 72ª Sessão, realizada em Genebra, em 24 de junho de 1986.

Resolução de aprovação : Resolução da Assembleia da República n.º 64/98, de 2 de dezembro de 1998
Decreto de ratificação : Decreto do Presidente da República n.º 57/98, de 2 de dezembro de 1998
Registo da ratificação no BIT : 03/05/1999