Convenção n.º 171, sobre o Trabalho Noturno, 1990

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 77ª Sessão, realizada em Genebra, em 26 de junho de 1990.

Resolução de aprovação : Resolução da Assembleia da República n.º 56/94, de 9 de setembro de 1994
Decreto de ratificação : Decreto do Presidente da República n.º 69/94, de 9 de setembro de 1994
Registo da ratificação no BIT : 27/11/1995