Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 89ª Sessão, realizada em Genebra, em 21 de junho de 2001.
Resolução de aprovação : Resolução da Assembleia da República n.º 109/2012, de 8 de agosto de 2012
Decreto de ratificação : Decreto do Presidente da República n.º 135/2012, de 8 de agosto de 2012
Registo da ratificação no BIT : 08/11/2012
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 72ª Sessão, realizada em Genebra, em 24 de junho de 1986. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 28ª Sessão, realizada em Seattle, em 29 de junho de 1946. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 40ª Sessão, realizada em Genebra, em 26 de junho de 1957. […]
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 81ª Sessão, realizada em Genebra, em 24 de junho de 1994. […]
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