Convenção n.º 19, relativa à Igualdade de Tratamento entre Trabalhadores Estrangeiros e Nacionais em Matéria de Reparação de Acidentes de Trabalho, 1925

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 7ª Sessão, realizada em Genebra, em 5 de junho de 1925.

Decreto de aprovação : Decreto n.º 16588, de 9 de março de 1929
Carta de ratificação : Carta de Confirmação e Ratificação, de 6 de abril de 1929
Registo da ratificação no BIT : 27/03/1929