Convenções ratificadas por Portugal

Convenção n.º 189, sobre os Trabalhadores e Trabalhadoras do Serviço Doméstico, 2011

Convenção n.º 187, sobre o Quadro Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho, 2006

Convenção do Trabalho Marítimo, 2006

Convenção n.º 184, sobre a Segurança e a Saúde na Agricultura, 2001

Convenção n.º 183, sobre a Proteção da Maternidade, 2000

Convenção n.º 182, sobre as Piores Formas de Trabalho das Crianças, 1999

Convenção n.º 181, sobre as Agências de Emprego Privadas, 1997

Convenção n.º 176, sobre Segurança e Saúde nas Minas, 1995

Convenção n.º 175, sobre Trabalho a Tempo Parcial, 1994

Convenção n.º 173, sobre a Proteção dos Créditos dos Trabalhadores em Caso de Insolvência do Respetivo Empregador, 1992

Convenção n.º 171, sobre o Trabalho Noturno, 1990

Convenção n.º 162, sobre o Amianto, 1986

Convenção n.º 160, sobre as Estatísticas do Trabalho, 1985

Convenção n.º 159, sobre a Readaptação Profissional e o Emprego dos Deficientes,1983

Convenção n.º 158, sobre o Despedimento, 1982

Convenção n.º 156, sobre os Trabalhadores com Responsabilidades Familiares, 1981

Protocolo de 2002, relativo à sobre a Segurança e a Saúde dos Trabalhadores, 1981

Convenção n.º 155, sobre a Segurança e a Saúde dos Trabalhadores, 1981

Convenção n.º 151, relativa às Relações de Trabalho na Função Pública, 1978

Convenção n.º 150, sobre a Administração do Trabalho, 1978

Convenção n.º 149, relativa ao Pessoal de Enfermagem, 1977

Convenção n.º 148, sobre o Ambiente de Trabalho (Poluição do Ar, Ruído e Vibrações), 1977

Convenção n.º 147, sobre a Marinha Mercante (Normas Mínimas), 1976

Convenção n.º 146, sobre as Férias Anuais Pagas dos Marítimos, 1976

Convenção n.º 145, sobre a Continuidade de Emprego dos Marítimos, 1976

Convenção n.º 144, sobre as Consultas Tripartidas Relativas às Normas Internacionais do Trabalho, 1976

Convenção n.º 143, sobre os Trabalhadores Migrantes (disposições complementares), 1975

Convenção n.º 142, sobre a Valorização dos Recursos Humanos, 1975

Convenção n.º 139, sobre o Cancro Profissional, 1974

Convenção n.º 138, sobre a Idade Mínima, 1973

Convenção n.º 137, sobre o Trabalho nos Portos,1973

Convenção n.º 135, relativa aos Representantes dos Trabalhadores, 1971

Convenção n.º 132, sobre as Férias Anuais Remuneradas (Revista), 1970

Convenção n.º 131, sobre a Fixação dos Salários Mínimos, 1970

Convenção n.º 129, sobre a Inspeção do Trabalho (Agricultura), 1969

Convenção n.º 127, sobre o Peso Máximo, 1967

Convenção n.º 124, sobre o Exame Médico dos Adolescentes (Trabalhos Subterrâneos), 1965

Convenção n.º 122, sobre Política de Emprego, 1964

Convenção n.º 120, sobre Higiene (Comércio e Escritórios), 1964

Convenção n.º 117, sobre a Política Social (Objetivos e Normas Base), 1962

Convenção n.º 115, sobre a Proteção contra as Radiações, 1960

Convenção n.º 111, sobre a Discriminação (Emprego e Profissão), 1958

Convenção n.º 109, sobre os Salários, a Duração do Trabalho a Bordo e as Lotações (Revista), 1958

Convenção n.º 108, sobre os Documentos de Identificação dos Marítimos , 1958

Convenção n.º 107, sobre Populações Aborígenes e Tribais, 1957

Convenção n.º 106, sobre o Descanso Semanal (Comércio e Escritórios), 1957

Convenção n.º 105, sobre a Abolição do Trabalho Forçado, 1957

Convenção n.º 104, sobre a Abolição das Sanções Penais (Trabalhadores Indígenas), 1955

Convenção n.º 103, sobre Proteção à Maternidade (Revista), 1952

Convenção n.º 102, relativa à Segurança Social (Norma Mínima), 1952

Convenção n.º 100, sobre a Igualdade de Remuneração, 1951

Convenção n.º 98, sobre o Direito de Organização e Negociação Coletiva, 1949

Convenção n.º 97, sobre os Trabalhadores Migrantes (Revista), 1949

Convenção n.º 96, sobre as Agências de Colocação Não Gratuitas (Revista), 1949

Convenção n.º 95, sobre a Proteção do Salário, 1949

Convenção n.º 92, sobre o Alojamento das Tripulações (Revista), 1949

Convenção n.º 91, das Férias Remuneradas dos Trabalhadores Marítimos (Revista), 1949

Convenção n.º 89, sobre o Trabalho Noturno (Mulheres) (Revista), 1948

Convenção n.º 88, sobre o Serviço de Emprego, 1948

Convenção n.º 87, sobre a Liberdade Sindical e a Proteção do Direito Sindical, 1948

Convenção n.º 81, sobre a Inspeção do Trabalho, 1947

Convenção n.º 78, sobre o Exame Médico dos Adolescentes (Trabalhos não Industriais), 1946

Convenção n.º 77, sobre o Exame Médico dos Adolescentes (Indústria), 1946

Convenção n.º 75, sobre o Alojamento das Tripulações, 1946

Convenção n.º 74, sobre o Diploma de Aptidão de Marinheiro Qualificado, 1946

Convenção n.º 73, sobre o Exame Médico dos Trabalhadores Marítimos, 1946

Convenção n.º 72, das Férias Remuneradas dos Trabalhadores Marítimos, 1946

Convenção n.º 69, sobre Diploma de Aptidão dos Cozinheiros de Bordo, 1946

Convenção n.º 68, sobre Alimentação e Serviço de Mesa (Tripulação de Navios), 1946

Convenção n.º 63, relativa às Estatísticas dos Salários e das Horas de Trabalho, 1938

Convenção n.º 45, dos Trabalhos Subterrâneos (Mulheres), 1935

Convenção n.º 29, sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, 1930

Convenção n.º 27, relativa à Indicação do Peso nos Grandes Volumes Transportados em Barco, 1929

Convenção n.º 26, sobre os Métodos de Fixação de Salários Mínimos, 1928

Convenção n.º 23, sobre o Repatriamento dos Marítimos, 1926

Convenção n.º 22, sobre o Contrato de Trabalho dos Marítimos, 1926

Convenção n.º 19, relativa à Igualdade de Tratamento entre Trabalhadores Estrangeiros e Nacionais em Matéria de Reparação de Acidentes de Trabalho, 1925

Convenção n.º 18, relativa à Reparação de Doenças Profissionais, 1925

Convenção n.º 17, relativa à Reparação dos Desastres no Trabalho, 1925

Convenção n.º 14, relativa ao Descanso Semanal (Indústria), 1921

Convenção n.º 12, relativa à Reparação de Acidentes de Trabalho (Agricultura), 1921

Convenção n.º 11, sobre o Direito de Associação (Agricultura), 1921

Convenção n.º 8, sobre a Indemnização por Desemprego (Naufrágio), 1920

Convenção n.º 7, sobre a Idade mínima de Admissão (Trabalho Marítimo), 1920

Convenção n.º 6, sobre o Trabalho Noturno de Menores (indústria), 1919

Convenção n.º 4, sobre o Trabalho Noturno (Mulheres), 1919

Convenção n.º 1, sobre Duração do Trabalho (Indústria), 1919