Despacho conjunto n.º 22/2017, de 18 de julho

Despacho conjunto n.º 22/2017, de 18 de julho
Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Justiça, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, da Saúde e do Planeamento e das Infraestruturas

O Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual (SINTTAV), o Sindicato dos Trabalhadores da Portugal Telecom (STPT), o Sindicato Democrático dos Trabalhadores dos Correios, Telecomunicações, Media e Serviços (Sindetelco), o Sindicato dos Quadros das Comunicações (SINQUADROS), o Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios, Telecomunicações, Media e Serviços (SNTCT), o Sindicato dos Engenheiros (SERS), o Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunicações e Comunicação Audiovisual (STT), o Sindicato Nacional dos Engenheiros, Engenheiros Técnicos e Arquitetos (SNEET) e o Sindicato Nacional de Quadros das Telecomunicações (TENSIQ) comunicaram, mediante aviso prévio, que os trabalhadores da empresa MEO Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A., farão greve entre as 00:00 horas e as 24:00 horas do dia 21 de julho de 2017.
No exercício do direito de greve, é necessário salvaguardar outros direitos constitucionalmente protegidos, de acordo com o n.º 2 do artigo 18.º e o n.º 3 do artigo 57.º da Constituição, sob pena de irreversível afetação de alguns desses direitos.