Comissão Europeia

Consulta pública da Comissão Europeia sobre os fundos da União Europeia no domínio dos valores e da mobilidade

Encontra-se aberta uma consulta pública lançada pela Comissão Europeia no quadro da preparação do próximo Quadro Financeiro Plurianual e que irá decorrer de 10 de janeiro a 8 de março de 2018.

A presente consulta pública, que contribuirá para o desempenho atual e os desafios futuros do Programa Erasmus+, destina-se a todos os interessados e participantes no Programa, nomeadamente cidadãos, organizações, autoridades públicas, empregadores e entidades formadoras certificadas.

O questionário está disponível em todas as línguas oficiais da UE, no seguinte link:

http://ec.europa.eu/programmes/erasmus-plus/resources/consultations/erasmus-plus-mid-term-evaluation-2017_en?pk_campaign=chapeau&pk_kwd=mtr2017

Seminário relativo ao reconhecimento das qualificações profissionais na União Europeia

A Lei n.º 26/2017, de 30 de maio, transpôs para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2013/55/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de novembro de 2013, que altera a Diretiva n.º 2005/36/CE, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais e o Regulamento (UE) n.º 1024/2012, relativo à cooperação administrativa através do Sistema de Informação do Mercado Interno (IMI).

A presente Lei facilita o reconhecimento das qualificações profissionais e diminui os constrangimentos à livre circulação de pessoas, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 9/2009, de 4 de março.

Como corolário deste ato legislativo, a DGERT levou a efeito um Seminário, tendo como principal objetivo os novos instrumentos da Diretiva Qualificações Profissionais, a base de dados de profissões regulamentadas, o Sistema IMI em vigor desde 2014, e o trabalho desenvolvido pela rede SOLVIT em cooperação com as autoridades competentes e a Coordenação da Diretiva.

Seminário relativo ao reconhecimento das qualificações profissionais na União Europeia

A Lei n.º 26/2017, de 30 de maio, transpôs para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2013/55/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de novembro de 2013, que altera a Diretiva n.º 2005/36/CE, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais e o Regulamento (UE) n.º 1024/2012, relativo à cooperação administrativa através do Sistema de Informação do Mercado Interno (IMI). Continuar a ler

Semana Europeia de Competências Profissionais – concurso de fotografia

A Comissão Europeia está a organizar a 2.ª Semana Europeia de Competências Profissionais que decorrerá de 20 a 24 de novembro de 2017, com o objetivo de partilhar e promover iniciativas e atividades que proporcionem aos jovens e adultos a descoberta dos seus talentos e os sensibilizem no sentido de melhorar a qualidade e a relevância das suas competências, de modo a acompanhar a evolução das necessidades do mercado de trabalho. Continuar a ler

“Pacote de Serviços”: desafios e oportunidades do Cartão Eletrónico Europeu de Serviços

A DGERT vai participar em workshop organizado pela DGAE, que terá lugar no dia 24 de março, entre as 09h00 e as 17h40, na Faculdade de Direito da Universidade Lisboa.

No passado dia 10 de janeiro, a Comissão Europeia apresentou um pacote de quatro medidas dirigidas ao setor dos serviços, no sentido de libertar o pleno potencial do mercado único e fazer dele a base da prosperidade das empresas europeias na economia mundial, beneficiando concomitantemente consumidores, candidatos a emprego e operadores económicos. Continuar a ler