Destaque

Consulta pública da Comissão Europeia sobre os fundos da União Europeia no domínio dos valores e da mobilidade

Encontra-se aberta uma consulta pública lançada pela Comissão Europeia no quadro da preparação do próximo Quadro Financeiro Plurianual e que irá decorrer de 10 de janeiro a 8 de março de 2018.

A presente consulta pública, que contribuirá para o desempenho atual e os desafios futuros do Programa Erasmus+, destina-se a todos os interessados e participantes no Programa, nomeadamente cidadãos, organizações, autoridades públicas, empregadores e entidades formadoras certificadas.

O questionário está disponível em todas as línguas oficiais da UE, no seguinte link:

http://ec.europa.eu/programmes/erasmus-plus/resources/consultations/erasmus-plus-mid-term-evaluation-2017_en?pk_campaign=chapeau&pk_kwd=mtr2017

Campanha de solidariedade junto do Centro de Apoio à Vida

No âmbito da responsabilidade social, a DGERT realizou no mês de dezembro uma campanha de solidariedade junto do Centro de Apoio à Vida (Santa Casa da Misericórdia do Montijo).

 O Centro de Apoio à Vida tem como objetivo apoiar e acompanhar jovens e mulheres grávidas ou puérperas com filhos recém-nascidos e suas famílias, que se encontrem em situação de vulnerabilidade e desprotecção social.

Neste âmbito, a DGERT entregou no dia 5 de janeiro de 2018 no Centro de Apoio à Vida os bens angariados relacionados com grávidas e com bebés/crianças até aos dois anos (fraldas, produtos de higiene, papas, roupas, brinquedos).


  • Campanha de solidariedade junto do Centro de Apoio à Vida
    Campanha de solidariedade junto do Centro de Apoio à Vida

“Oficinas da DGERT” no Porto

Dando sequência ao plano de atividades da DGERT para 2017, a DGERT realizou mais uma sessão das “Oficinas da DGERT”, a qual teve lugar no Porto.

As oficinas e sessões de esclarecimento são uma oportunidade para desenvolver conhecimentos e competências em temas conexos com as atribuições da DGERT, oferecendo a possibilidade de aprofundar e debater as mesmas matérias e incentivando a troca de conhecimentos, experiências e ideias.

Na sessão de esclarecimento em apreço foram abordados os tema da “Regulamentação Coletiva do Trabalho”, os procedimentos jurídico-formais aplicáveis aos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho e aos seus sujeitos, enquanto estruturas de representação coletiva dos trabalhadores e empregadores, e divulgando simultaneamente boas práticas.

Em concreto, no âmbito dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho pretendeu-se dar a conhecer os procedimentos relativos à aplicação das regras vigentes no âmbito dos pedidos de depósito de convenções coletivas, dos pedidos de publicação de constituição de comissão paritária e de depósito das suas deliberações, dos pedidos de emissão de portarias de extensão e dos pedidos de publicação de avisos sobre a data de cessação de vigência de convenções coletivas.

No âmbito das Organizações do Trabalho a sessão deu relevo aos sujeitos intervenientes na negociação e contratação coletiva (associações sindicais e associações de empregadores) destacando-se, entre outros aspetos, os procedimentos relativos ao registo e publicação da constituição e dos estatutos das referidas associações, bem como das alterações estatutárias, aprofundando as matérias imperativas objeto da apreciação fundamentada sobre a legalidade dos estatutos, assim como sobre a comunicação e publicidade da identidade dos membros da direção e consequências legais, com o objetivo de dar a conhecer os procedimentos relativos à aplicação das regras vigentes.

Seminário relativo ao reconhecimento das qualificações profissionais na União Europeia

A Lei n.º 26/2017, de 30 de maio, transpôs para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2013/55/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de novembro de 2013, que altera a Diretiva n.º 2005/36/CE, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais e o Regulamento (UE) n.º 1024/2012, relativo à cooperação administrativa através do Sistema de Informação do Mercado Interno (IMI).

A presente Lei facilita o reconhecimento das qualificações profissionais e diminui os constrangimentos à livre circulação de pessoas, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 9/2009, de 4 de março.

Como corolário deste ato legislativo, a DGERT levou a efeito um Seminário, tendo como principal objetivo os novos instrumentos da Diretiva Qualificações Profissionais, a base de dados de profissões regulamentadas, o Sistema IMI em vigor desde 2014, e o trabalho desenvolvido pela rede SOLVIT em cooperação com as autoridades competentes e a Coordenação da Diretiva.

Índice do Boletim do Trabalho e Emprego Separata

Considerando o artigo 472.º do Código do Trabalho, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2017, de 9 de junho, e a alteração do Despacho normativo n.º 25/2007, de 3 de julho, a partir do Boletim do Trabalho e Emprego (BTE), n.º 35, de 22 de setembro de 2017, passam a ser publicados para apreciação pública na Separata do BTE, os avisos de projetos de portarias de condições de trabalho e de extensão.