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Consulta pública da Comissão Europeia sobre os fundos da União Europeia no domínio dos valores e da mobilidade

Encontra-se aberta uma consulta pública lançada pela Comissão Europeia no quadro da preparação do próximo Quadro Financeiro Plurianual e que irá decorrer de 10 de janeiro a 8 de março de 2018.

A presente consulta pública, que contribuirá para o desempenho atual e os desafios futuros do Programa Erasmus+, destina-se a todos os interessados e participantes no Programa, nomeadamente cidadãos, organizações, autoridades públicas, empregadores e entidades formadoras certificadas.

O questionário está disponível em todas as línguas oficiais da UE, no seguinte link:

http://ec.europa.eu/programmes/erasmus-plus/resources/consultations/erasmus-plus-mid-term-evaluation-2017_en?pk_campaign=chapeau&pk_kwd=mtr2017

Campanha de solidariedade junto do Centro de Apoio à Vida

No âmbito da responsabilidade social, a DGERT realizou no mês de dezembro uma campanha de solidariedade junto do Centro de Apoio à Vida (Santa Casa da Misericórdia do Montijo).

 O Centro de Apoio à Vida tem como objetivo apoiar e acompanhar jovens e mulheres grávidas ou puérperas com filhos recém-nascidos e suas famílias, que se encontrem em situação de vulnerabilidade e desprotecção social.

Neste âmbito, a DGERT entregou no dia 5 de janeiro de 2018 no Centro de Apoio à Vida os bens angariados relacionados com grávidas e com bebés/crianças até aos dois anos (fraldas, produtos de higiene, papas, roupas, brinquedos).


  • Campanha de solidariedade junto do Centro de Apoio à Vida
    Campanha de solidariedade junto do Centro de Apoio à Vida

“Oficinas da DGERT” no Porto

Dando sequência ao plano de atividades da DGERT para 2017, a DGERT realizou mais uma sessão das “Oficinas da DGERT”, a qual teve lugar no Porto.

As oficinas e sessões de esclarecimento são uma oportunidade para desenvolver conhecimentos e competências em temas conexos com as atribuições da DGERT, oferecendo a possibilidade de aprofundar e debater as mesmas matérias e incentivando a troca de conhecimentos, experiências e ideias.

Na sessão de esclarecimento em apreço foram abordados os tema da “Regulamentação Coletiva do Trabalho”, os procedimentos jurídico-formais aplicáveis aos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho e aos seus sujeitos, enquanto estruturas de representação coletiva dos trabalhadores e empregadores, e divulgando simultaneamente boas práticas.

Em concreto, no âmbito dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho pretendeu-se dar a conhecer os procedimentos relativos à aplicação das regras vigentes no âmbito dos pedidos de depósito de convenções coletivas, dos pedidos de publicação de constituição de comissão paritária e de depósito das suas deliberações, dos pedidos de emissão de portarias de extensão e dos pedidos de publicação de avisos sobre a data de cessação de vigência de convenções coletivas.

No âmbito das Organizações do Trabalho a sessão deu relevo aos sujeitos intervenientes na negociação e contratação coletiva (associações sindicais e associações de empregadores) destacando-se, entre outros aspetos, os procedimentos relativos ao registo e publicação da constituição e dos estatutos das referidas associações, bem como das alterações estatutárias, aprofundando as matérias imperativas objeto da apreciação fundamentada sobre a legalidade dos estatutos, assim como sobre a comunicação e publicidade da identidade dos membros da direção e consequências legais, com o objetivo de dar a conhecer os procedimentos relativos à aplicação das regras vigentes.

Seminário relativo ao reconhecimento das qualificações profissionais na União Europeia

A Lei n.º 26/2017, de 30 de maio, transpôs para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2013/55/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de novembro de 2013, que altera a Diretiva n.º 2005/36/CE, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais e o Regulamento (UE) n.º 1024/2012, relativo à cooperação administrativa através do Sistema de Informação do Mercado Interno (IMI).

A presente Lei facilita o reconhecimento das qualificações profissionais e diminui os constrangimentos à livre circulação de pessoas, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 9/2009, de 4 de março.

Como corolário deste ato legislativo, a DGERT levou a efeito um Seminário, tendo como principal objetivo os novos instrumentos da Diretiva Qualificações Profissionais, a base de dados de profissões regulamentadas, o Sistema IMI em vigor desde 2014, e o trabalho desenvolvido pela rede SOLVIT em cooperação com as autoridades competentes e a Coordenação da Diretiva.

Seminário relativo ao reconhecimento das qualificações profissionais na União Europeia

A Lei n.º 26/2017, de 30 de maio, transpôs para a ordem jurídica interna a Diretiva n.º 2013/55/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de novembro de 2013, que altera a Diretiva n.º 2005/36/CE, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais e o Regulamento (UE) n.º 1024/2012, relativo à cooperação administrativa através do Sistema de Informação do Mercado Interno (IMI). Continuar a ler

“Oficinas da DGERT” no Porto

Dando sequência ao plano de atividades da DGERT para 2017, venho por este meio informar da realização de mais uma sessão das “Oficinas da DGERT”, a qual terá lugar no dia 20 de setembro, entre as 14h30 e as 18hh, nas instalações da DGERT no Porto (Avenida da Boavista, nº1311, 4º) Continuar a ler

DGERT celebra protocolo de colaboração com a Universidade de Lisboa

Com a assinatura deste protocolo a Direcção Geral do Emprego e das Relações do Trabalho e o Instituto de Ciências Socias da Universidade de Lisboa visam potenciar as sinergias existentes em cada instituição, por forma a melhor concretizar o desempenho das suas missões de interesse geral, o que se concretizará através de ações conjuntas em áreas de interesse comum.

A cooperação estabelecida processar-se-á através de ações conjuntas em áreas de interesse comum, tendentes a promover o desenvolvimento das seguintes atividades:

a. projetos de investigação e desenvolvimento;
b. colaboração formativa em cursos de especialização, pós-graduações e/ou mestrados;
c. organização de eventos de divulgação, promoção e debate;
d. estágios curriculares;
e. dissertações de mestrado em empresa;
f. outras atividades que ambas as partes identifiquem e considerem úteis e relevantes estabelecer e que serão contextualizadas e detalhadas separadamente, passando a fazer parte integrante deste protocolo como anexos.

Consulte aqui o protocolo de colaboração entre a DGERT e a Universidade de Lisboa na versão PDF.

  • Protocolo DGERT-ISC-UL
    Protocolo DGERT-ISC-UL