OIT – Organização Internacional do Trabalho

Convenção n.º 187, sobre o Quadro Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho, 2006

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 95.ª Sessão, realizada em Genebra, em 15 de junho de 2006.

Resolução de aprovação : Resolução da Assembleia da República n.º 217/2017, de 19 de julho de 2017
Decreto de ratificação : Decreto do Presidente da República n.º 78/2017, de 24 de agosto de 2017
Registo da ratificação no BIT : 26 de setembro de 2017

Convenção n.º 187, sobre o Quadro Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho, 2006

Publicado o Decreto do Presidente da República n.º 78/2017, de 24 de agosto,  que ratifica a  Convenção n.º 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre o Quadro Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho, adotada pela Conferência Geral desta organização, na sua 95.ª Sessão, realizada em Genebra, a 15 de junho de 2006, aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 215/2017, em 19 de julho de 2017.

OIT – Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho – 2017

Como parte da campanha do Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) elaborou uma lista de materiais de referência para ajudar os parceiros sociais e todas as partes interessadas em melhorar a recolha e utilização de dados fiáveis sobre a segurança e saúde no trabalho (SST), em particular sobre a prevenção de acidentes de trabalho e doenças profissionais. Continuar a ler