Os últimos dados, referentes a dezembro de 2023, indicam:
- Em dezembro de 2023, foram publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego 13 convenções coletivas (9 acordos de empresa e quatro contrato coletivo), 4 cordos de adesão perfazendo um total de 17 instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho (IRCT).
- As 13 convenções coletivas que foram publicadas têm uma cobertura potencial de 65.142, sendo que uma é primeira convenção. Nesta inclui-se um acordo de empresa (que passa a regular as condições de trabalho na atividade de outras atividades de serviços de refeições). Em termos globais, estima-se que sejam abrangidos 125 trabalhadores por esta convenção.
- As 12 convenções revistas que foram publicadas têm uma cobertura potencial de 65.017 trabalhadores e correspondem a seis revisões globais e seis revisões parciais. As revisões globais referem-se a cinco acordos de empresa (nos setores de atividade de gestão de instalações desportivas, distribuição de água e ensino superior) e a um contrato coletivo (no setor de atividade comércio de veículos automóveis ligeiros). As revisões parciais referem-se a três acordos de empresa (nos setores de fabricação de papel e de cartão – exceto canelado), transportes aéreos de passageiros e outras atividades auxiliares de transportes terrestres).
- No total das 13 convenções revistas e publicadas no mês de dezembro, seis abrangem o território nacional, cinco têm aplicação distrital e duas de concelhia.
Dados e estatísticas
Instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho publicados em Portugal Continental :