emprego

Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho Publicados

Os últimos dados, referentes a dezembro de 2023, indicam:

  • Em dezembro de 2023, foram publicadas no Boletim do Trabalho e Emprego 13 convenções coletivas (9 acordos de empresa e quatro contrato coletivo), 4 cordos de adesão perfazendo um total de 17 instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho (IRCT).
  • As 13 convenções coletivas que foram publicadas têm uma cobertura potencial de 65.142, sendo que uma é primeira convenção. Nesta inclui-se um acordo de empresa (que passa a regular as condições de trabalho na atividade de outras atividades de serviços de refeições). Em termos globais, estima-se que sejam abrangidos 125 trabalhadores por esta convenção.
  • As 12 convenções revistas que foram publicadas têm uma cobertura potencial de 65.017 trabalhadores e correspondem a seis revisões globais e seis revisões parciais. As revisões globais referem-se a cinco acordos de empresa (nos setores de atividade de gestão de instalações desportivas, distribuição de água e ensino superior) e a um contrato coletivo (no setor de atividade comércio de veículos automóveis ligeiros). As revisões parciais referem-se a três acordos de empresa (nos setores de fabricação de papel e de cartão – exceto canelado), transportes aéreos de passageiros e outras atividades auxiliares de transportes terrestres).
  • No total das 13 convenções revistas e publicadas no mês de dezembro, seis abrangem o território nacional, cinco têm aplicação distrital e duas de concelhia.

Dados e estatísticas

Fonte: DGERT

Fonte: DGERT

Fonte: DGERT

Fonte: DGERT

Instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho publicados em Portugal Continental :

- Dados de 2024

- Dados de 2023

- Dados de 2022

- Dados de 2021

- Dados de 2020

- Dados de 2019  [PDF]

- Dados de 2018  [PDF]

- Dados de 2017 [ PDF ]

- Dados de 2016 [ PDF ]

- Dados de 2015 [ PDF ]

- Dados de 2014 [ PDF ]

- Dados de 2013 [ PDF ]

- Dados de 2012 [ PDF ]

- Dados de 2011 [ PDF ]

- Dados de 2010 [ PDF ]

- Dados de 2009 [ PDF ]

- Dados de 2008 [ PDF ]

- Dados de 2007 [ PDF ]

- Dados de 2006 [ PDF ]

- Dados de 2005 [ PDF ]