Livro Verde

Entre 2011 e 2015, assistimos a um pesado processo de desregulação e, principalmente, de individualização das relações laborais em Portugal, em detrimento do diálogo social, da contratação coletiva e de relações laborais equilibradas, com um alargamento significativo do espaço social da chamada precariedade. Tenho a convicção de que esse não é o caminho e que é necessário construir condições para um novo consenso social que contrarie essa tendência excessiva de individualização das relações laborais, que afirme o diálogo social como vantagem estratégica da negociação, nomeadamente para a dinâmicas de investimento no país.

Para esta reflexão ampla e partilhada assume particular importância a dimensão do diálogo social, como, aliás, está subjacente no acordo de princípio celebrado entre o Governo e a maioria dos parceiros sociais com assento na Concertação Permanente de Concertação Social, em final de dezembro de 2016. Acredito que o diálogo social é um fator de ajustamento como existirão poucos. Dúvidas não poderão existir de que a sustentabilidade das reformas do mercado de trabalho é muito superior quando estas são feitas com base em processos alargados e sólidos de diálogo social.

Por isso, o Governo, à semelhança do que fez em 2006 e 2009, decidiu elaborar em 2016 um Livro Verde sobre as Relações Laborais em Portugal, que atualiza e amplia o âmbito de análise do primeiro Livro Verde lançado há mais de 10 anos, recorrendo à colaboração de uma equipa de elementos, na sua grande maioria pertencentes ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, coordenada pelo Professor Guilherme Dray, que contou ainda com os contributos dos parceiros sociais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social.

O objetivo primordial deste Livro Verde é contribuir para uma reflexão informada sobre a última década do mercado de trabalho em Portugal. Trata-se de um instrumento de conhecimento que oferece uma avaliação integrada do quadro laboral assente num vasto conjunto de indicadores objetivos que permitem refletir criticamente sobre o atual sistema de relações laborais. Potenciando-se desta forma processos de tomada de decisão mais informados no âmbito laboral, nomeadamente na área negociação coletiva.

Acredito que este diagnóstico pode abrir caminho a uma agenda de reforma com base no diálogo social que é da máxima importância.

Por fim, por merecida, uma palavra de homenagem ao António Dornelas, pensador crítico sobre as formas de regulação do mercado de trabalho, que tivemos a tristeza de ver partir prematuramente, e que deixou um importante legado ao ter coordenado os trabalhos de elaboração dos anteriores Livros Verdes sobre as Relações Laborais em Portugal, tendo tido, desde o primeiro minuto, a capacidade de compreender o enorme mérito destas obras para suportar uma reflexão esclarecida, séria e inteligente sobre o mercado de trabalho e as relações laborais.