Peer Review: ‘Towards a More Dynamic Collective Bargaining’, 23-24 October 2017

Lisboa foi o cenário, nos dias 23 e 24 de outubro, de um Peer Review promovido ao abrigo do programa MLP-Mutual Learning Program (DG Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão-EMPL), com a temática “Towards a more dynamic collective  bargaining”.

No quadro das reformas laborais, a extensão dos acordos coletivos por decisão administrativa e a sua renovação têm sido questões controversas no debate sobre relações laborais em Portugal.

Tendo em vista uma avaliação do sistema de negociação coletiva, esta foi uma oportunidade de criar sinergias com outras administrações e especialistas europeus,  fornecendo  conteúdos para o debate nacional.

Sublinhando a importância e atualidade do tema, os trabalhos foram iniciados pelo Senhor Secretário de Estado do Emprego, Dr. Miguel Cabrita, dando lugar a um  debate que contou não só com a presença e contributo de peritos de Estados Membros, mas também dos representantes portugueses das  organizações sindicais e de empregadores .

Numa discussão que girou em torno da temática da negociação coletiva, pretendeu-se entender quais as vantagens e desvantagens da extensão das convenções coletivas avaliando qual o impacto dessa extensão, debateram-se  as linhas orientadoras e incentivos à renovação da negociação coletiva,  assim como o impacto da caducidade das convenções coletivas na negociação coletiva.

A documentação relacionada com  o evento pode ser consultada aqui.

  • MLP Lisboa