A DGERT irá organizar, nos próximos dias 22 e 23 de outubro, no âmbito do Programa de Aprendizagem Mútua (MLP), o Peer Review: ‘Towards a More Dynamic Collective Bargaining’ que contará com a presença dos representantes dos seguintes países: Áustria, Chipre, França, Holanda, Noruega, Sérvia e Espanha.
O evento tem por objetivo a partilha de conhecimentos e experiências entre a Administração do Trabalho dos Estados-membros convidados e a participação de peritos independentes.
Este modelo de avaliação interpares, embora sujeito a regras específicas (que incluem a preparação de documentação sobre medidas de política e de legislação, de grupos de trabalho e dinâmicas de discussão dos temas), pode propiciar igualmente a apresentação do LVRL a este grupo de especialistas e académicos, tendo em vista uma contribuição mais abrangente sobre a extensão administrativa e a caducidade e sobrevigência de Convenções Coletivas em Portugal.
Está prevista, igualmente, a participação de representantes dos Parceiros Sociais nacionais.
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