Política de emprego nacional

Em Portugal, a política de emprego é subsidiária da política de emprego da UE, destacando-se actualmente os seguintes instrumentos:

  • o Quadro Estratégico Comum (QEC), para o período 2014-2020, cujos fundos se prevê contribuam para o crescimento e o emprego, em sintonia com as orientações comunitárias enunciadas na estratégia Europa 2020, de acordo com a Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2012, de 26 de Novembro.
    Neste sentido, foi negociado um Acordo de Parceria com a Comissão Europeia, nos termos enunciados na Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2013, de 20 de Maio, na qual se prevê que as medidas de promoção do emprego cofinanciadas pelos fundos comunitários no período 2014-2020 prossigam objetivos de

    • i) reforço da formação profissional que proporcione níveis adequados de empregabilidade aos jovens e novas competências aos adultos (em particular os desempregados);
    • ii) melhoria do ajustamento do mercado de trabalho, actuando junto dos desempregados com mais dificuldades de reinserção (como os desempregados de longa duração) e das empresas;
    • iii) reforço da eficácia, pertinência, adequação e operacionalização das políticas activas de emprego, nomeadamente as de proximidade, em conjunto com as autarquias e instituições, bem como o incentivo a uma participação mais activa do serviço público de emprego, nesta área.
  • a Estratégia de Fomento Industrial para o Crescimento e o Emprego 2014­2020, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2013, de 23 de Dezembro, que, entre as medidas preconizadas, indica o reforço das iniciativas dirigidas à empregabilidade e a dinamização das políticas ativas de emprego.
  • o Plano Nacional de Implementação de uma Garantia Jovem (Garantia Jovem), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2013, de 31 de Dezembro, que corresponde à adopção por Portugal da iniciativa comunitária Garantia Jovem.Mais informações sobre a Garantia Jovem