Greves – Definição de Serviços Mínimos

Despacho conjunto n.º 03/2018, de 25 de janeiro

Despacho conjunto n.º 03/2018, de 25 de janeiro
Ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde

O Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Atividades Diversas – STAD comunicou, mediante aviso prévio, que os trabalhadores da empresa REILIMPA, Serviços S.A,. afetos à prestação de serviços de limpeza hospitalar dos Hospitais de Coimbra, designadamente Hospital dos Covões, Hospital da Universidade de Coimbra, Hospital Pediátrico, Hospital Sobral Cid, Maternidade Daniel de Matos e Instituto Maternal Bissaya Barreto, farão greve no próximo dia 1 de fevereiro de 2018, pelo período de 24 horas. Continuar a ler

Despacho conjunto n.º 02/2018, de 11 de janeiro

Despacho conjunto n.º 02/2018, de 11 de janeiro
Ministérios da Justiça, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde

A FESAHT – Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal comunicou, mediante aviso prévio, que os trabalhadores das empresas associadas em diversas associações de empregadores, nomeadamente na AHRESP – Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal farão greve com inicio no dia 14 de janeiro de 2018 e fim no dia 2 de janeiro de 2019, a todo o trabalho suplementar, prestado em dia útil ou em qualquer outro dia e ao trabalho prestado em dia de descanso semanal, complementar ou em dia feriado. Continuar a ler

Despacho conjunto n.º 01/2018, de 10 de janeiro

Despacho conjunto n.º 01/2018, de 10 de janeiro
Ministérios da Administração Interna, do Planeamento e Infrastruturas, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Economia

O Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA) comunicou, mediante aviso prévio dirigido à SECURITAS e PROSEGUR, empresas prestadoras de serviços de vigilância representadas pela Associação de Empresas de Segurança (AES) que os trabalhadores assistentes de Portos e Aeroportos a exercerem funções naquelas empresas, farão greve ao trabalho suplementar no período a partir das 00H00 do dia 3 de janeiro e com términos no dia 31 de dezembro de 2018 nos aeroportos de Porto, Lisboa, Faro, Funchal, Porto Santo e Açores. Continuar a ler

Despachos Conjuntos de Serviços Mínimos de 2018

Despacho conjunto n.º 03/2018, de 25 de janeiro
Ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde

O Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Atividades Diversas – STAD comunicou, mediante aviso prévio, que os trabalhadores da empresa REILIMPA, Serviços S.A,. afetos à prestação de serviços de limpeza hospitalar dos Hospitais de Coimbra, designadamente Hospital dos Covões, Hospital da Universidade de Coimbra, Hospital Pediátrico, Hospital Sobral Cid, Maternidade Daniel de Matos e Instituto Maternal Bissaya Barreto, farão greve no próximo dia 1 de fevereiro de 2018, pelo período de 24 horas.


Despacho conjunto n.º 02/2018, de 11 de janeiro
Ministérios da Justiça, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde

A FESAHT – Federação dos Sindicatos de Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal comunicou, mediante aviso prévio, que os trabalhadores das empresas associadas em diversas associações de empregadores, nomeadamente na AHRESP – Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal farão greve com inicio no dia 14 de janeiro de 2018 e fim no dia 2 de janeiro de 2019, a todo o trabalho suplementar, prestado em dia útil ou em qualquer outro dia e ao trabalho prestado em dia de descanso semanal, complementar ou em dia feriado.


Despacho conjunto n.º 01/2018, de 10 de janeiro
Ministérios da Administração Interna, do Planeamento e Infrastruturas, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Economia

O Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA) comunicou, mediante aviso prévio dirigido à SECURITAS e PROSEGUR, empresas prestadoras de serviços de vigilância representadas pela Associação de Empresas de Segurança (AES) que os trabalhadores assistentes de Portos e Aeroportos a exercerem funções naquelas empresas, farão greve ao trabalho suplementar no período a partir das 00H00 do dia 3 de janeiro e com términos no dia 31 de dezembro de 2018 nos aeroportos de Porto, Lisboa, Faro, Funchal, Porto Santo e Açores.


Ver Despachos de Serviços Mínimos de 2017

Ver Despachos de Serviços Mínimos de 2016

Ver Despachos de Serviços Mínimos de 2015

Ver Despachos de Serviços Mínimos de 2014

Ver Despachos de Serviços Mínimos de 2013

Ver Despachos de Serviços Mínimos de 2012

Serviços Mínimos

A lei contém uma enumeração exemplificativa dos setores em que estando em causa a satisfação de necessidades sociais impreteríveis, pode haver necessidade de prestação de serviços mínimos, a saber:

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Aviso prévio de greve

A decisão de greve não é suficiente para que se produzam os efeitos do exercício do direito de greve, sendo necessário que essa decisão se manifeste através de uma declaração de vontade que é o aviso prévio de greve (art. 534.º do CT).

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