Sistema Europeu de Créditos do Ensino e Formação Profissionais (ECVET)

O Sistema Europeu de Créditos do Ensino e Formação Profissionais (ECVET), instituído através de uma Recomendação, é um quadro metodológico comum que facilita a acumulação e a transferência dos créditos atribuídos aos resultados de aprendizagem de um sistema de qualificação para outro. O seu objetivo é promover a mobilidade transnacional e o acesso à aprendizagem ao longo da vida.

Este dispositivo não pretende substituir os sistemas nacionais de qualificação, mas sim melhorar a comparação e a compatibilidade entre esses sistemas. O ECVET é aplicável a todos os resultados alcançados por um indivíduo através dos diferentes percursos de ensino e de aprendizagem e depois transferidos, reconhecidos e acumulados com vista a obter uma qualificação. Esta iniciativa permitirá aos cidadãos europeus obter mais simplesmente o reconhecimento, num outro Estado Membro, das suas formações, das suas competências e dos seus conhecimentos.

O ECVET permite validar e reconhecer os resultados de aprendizagens efetuadas em diferentes contextos, seja noutros países seja através de um percurso de aprendizagem formal, informal ou não formal. Os resultados de aprendizagem podem ser transferidos para o contexto de origem da pessoa em questão com vista à sua acumulação e à obtenção de uma qualificação.

A diversidade dos sistemas nacionais que definem os níveis e os conteúdos de qualificação não propicia a mobilidade transnacional dos formandos. O ECVET permitirá obviar a esta situação, facilitando a mobilidade dos estudantes através de toda a Europa.

O ECVET deverá ser aplicado através de parcerias e redes baseadas em contratos de aprendizagem (memorandos de entendimentos), que instauram um quadro apropriado para as transferências dos créditos, os princípios e as especificações técnicas para descrever as qualificações em termos de unidades de resultados de aprendizagem e associar essas unidades a um sistema de pontos ou créditos.

Uma rede europeia ECVET de partes interessadas e de instituições competentes foi criada para promover o ECVET e permitir aos Estados-Membros a partilha de informações e de experiências. A partir desta rede, a Comissão criou um grupo de utilizadores do ECVET que dá o seu contributo para o guia destinado aos utilizadores do sistema ECVET e para a aplicação do ECVET.

Mais informações sobre o ECVET.