Variação Média Ponderada Intertabelas – Introdução e Metodologia

São objeto deste estudo todos os Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho (IRCT) publicados que contêm retribuições mínimas: contratos coletivos (CC), acordos coletivos (AC), acordos de empresa (AE), decisões arbitrais (DA) e portarias de condições de trabalho (PCT).

Para cada IRCT, calculam-se os aumentos percentuais médios entre a tabela salarial vigente e a anterior, ponderados com a distribuição de trabalhadores por categorias profissionais, tendo como fonte os Quadros de Pessoal (Gabinete de Estratégia e Planeamento – GEP) e informação diretamente fornecida pelas empresas quando se trata de acordo de empresa e de acordo coletivo.

Apuram-se mensalmente os seguintes valores, por atividade económica (CAE – rev 3) e para o total dos IRCT:
i. aumentos intertabelas nominais e deflacionados (com a variação média do IPC – Continente total com habitação – INE);
ii. número de trabalhadores abrangidos por alterações salariais;
iii. eficácias médias das tabelas (número de meses durante os quais estas produzem efeitos).
No caso de tabelas com períodos de eficácia superiores a um ano, os respetivos valores são anualizados para facilitar as comparações.


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