OIT

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A Organização Internacional do Trabalho (OIT), criada em 1919, é responsável pela formulação e aplicação das normas internacionais do trabalho, sendo a única agência das Nações Unidas com uma estrutura tripartida, composta por representantes dos governos e das organizações de empregadores e de trabalhadores.

A OIT tem como missão a justiça social e os direitos humanos e laborais reconhecidos a nível internacional, promovendo, através da Agenda do Trabalho Digno, o respeito pelos direitos no trabalho (em especial, a liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; a eliminação de todas as formas de trabalho forçado; a abolição efetiva do trabalho infantil; a eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação), a promoção do emprego produtivo e de qualidade, a extensão da proteção social e o fortalecimento do diálogo social.
Portugal figura entre os membros fundadores da OIT e participa na Conferência Internacional do Trabalho, assegurando a DGERT a constituição da delegação portuguesa.

A DGERT assegura, igualmente, o suporte técnico às obrigações decorrentes para Portugal na qualidade de membro da OIT, sendo responsável pela (i) preparação da submissão à Assembleia da República dos instrumentos internacionais do trabalho adotados; (ii) pela realização de estudos de viabilidade da ratificação de convenções; (iii) pela elaboração de relatórios e respostas a questionários respeitantes à aplicação de instrumentos internacionais do trabalho.

Este ano, a Conferência Internacional do Trabalho irá realizar, ao longo dos próximos dois dias (17-18 de junho), uma Cimeira Mundial do Trabalho com o objetivo de definir a resposta aos efeitos devastadores da COVID-19 sobre o plano humano e a ação necessária para construir um futuro melhor para o […]

OIT: Cimeira Mundial do Trabalho



Amanhã, antecipando a data oficial (12 de junho), será realizado um evento virtual de alto nível organizado conjuntamente entre a OIT e a UNICEF para marcar o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, enquanto decorre a Conferência Internacional do Trabalho (CIT).  A primeira parte do evento centrar-se-á numa conversa sobre […]

OIT – Agir agora: eliminar o trabalho infantil



Pela primeira vez na  história da OIT, uma sessão da Conferência Internacional do Trabalho (CIT)  terá lugar num formato totalmente virtual, resultado das restrições impostas pela crise da COVID-19. Resultado de outro acordo excecional é a Sessão de abertura que terá lugar hoje (dia 20 de maio) às 12:00 h, […]

OIT: 109.ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, 2021


OIT

Pela segunda vez, o Conselho de Administração (CA) da Organização Internacional do Trabalho,  irá realizar-se num formato virtual devido à atual pandemia da COVID-19, cujos trabalhos se iniciaram nesta segunda-feira. O CA reúne-se três vezes por ano e toma decisões sobre a política da OIT, decide a agenda da Conferência […]

341.ª Sessão do Conselho de Administração da OIT – de 15 a …


CIT2020

Devido à propagação da COVID-19, o Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho adiou a próxima sessão da Conferência Internacional do Trabalho – inicialmente prevista para 25 de maio a 5 de junho de 2020, em Genebra. Esta decisão foi tomada tendo em conta as graves restrições globais face […]

OIT adia a Conferência Internacional do Trabalho para 2021 devido à COVID-19


refugiados

No passado dia 3 de junho a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR)  realizaram uma reunião de alto nível para analisar os progressos obtidos em relação aos objetivos estabelecidos no Memorando de Entendimento de 2015 e o Plano de Ação conjunto […]

OIT e o ACNUR assinam carta sobre a promoção do trabalho digno …


Cerimónia de obliteração do selo comemorativo do centenário da OIT

Numa iniciativa dos CTT, foi lançado um selo comemorativo dos 100 anos da Organização Internacional do Trabalho. A cerimónia, que decorreu ontem no Salão Nobre do MTSSS,  contou com a presença da Senhora Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, do Secretário de Estado Adjunto do Trabalho […]

Cerimónia de obliteração do selo comemorativo do centenário da OIT