COVID-19 : Perguntas e Respostas para Trabalhadores e Empregadores – FAQ Apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade económica Regime excecional e transitório de reorganização do trabalho – Previsto no Decreto-Lei nº. 79-A/2020, de 1 de outubro Complemento de estabilização para os trabalhadores abrangidos por Lay off Incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial Lay-off Simplificado Medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia COVID-19 Apoios extraordinários à manutenção do contrato de trabalho Apoios para trabalhadores independentes Medidas extraordinárias para fazer face à situação epidemiológica do novo coronavírus – encerramento dos estabelecimentos de ensino ou dos equipamentos sociais de apoio à primeira infância ou à deficiência Direitos de segurança social dos trabalhadores por conta de outrem e dos trabalhadores independentes em situação de isolamento profilático determinado por autoridade de saúde devido a perigo de contágio pelo coronavírus – COVID-19 Regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família no âmbito da pandemia da doença COVID-19 Medidas de apoio às empresas na resposta ao COVID 19 Respostas de emergência para equipamentos sociais e de saúde Apoios para Membros de Órgãos Estatutários e empresários em nome individual Outras medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19 Enquadramento de situações de desproteção social Retoma da atividade formativa presencial (NOVO) Complemento de estabilização para os trabalhadores abrangidos por Lay off Teletrabalho e outras medidas extraordinárias de prevenção contra a transmissão da infeção COVID19 nos locais de trabalho (Novo) Estado de Emergência