COVID-19 : Perguntas e Respostas para Trabalhadores e Empregadores – FAQRegime de teletrabalho, organização desfasada de horários e outras medidas (em atualização)Atividade formativa presencial(atualizado)Regime excecional de faltas para assistência à família e para prestação de socorro ou transporte por bombeiro voluntário, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 (Novo)Outras medidas excecionais e temporárias: mapa de férias e exceção aos limites para a realização de trabalho suplementar (Novo)
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