COVID-19 : Perguntas e Respostas para Trabalhadores e Empregadores – FAQ

Lay-off Simplificado – Medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia COVID-19

Destina-se a entidades empregadoras, que se encontrem sujeitas ao dever de encerramento de instalações e estabelecimentos por determinação legislativa ou administrativa de fonte governamental, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

A entidade empregadora pode aceder ao apoio desde que a sua atividade se encontre total ou parcialmente sujeita ao dever de encerramento, sendo abrangidos os trabalhadores afetados por esse dever de encerramento.

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