COVID-19 : Perguntas e Respostas para Trabalhadores e Empregadores – FAQ

Respostas de emergência para equipamentos sociais e de saúde

1 – Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde

1. O que é?
É uma medida temporária e excecional no âmbito da pandemia COVID-19 que pretende dar resposta ágil às entidades coletivas públicas ou privadas sem fins lucrativos que desenvolvam atividades de prestação de cuidados de saúde ou de apoio social com necessidades de curto prazo de reforço de pessoas.
2. Quais as entidades elegíveis?
São elegíveis as entidades públicas ou pessoas coletivas de direito privado sem fins lucrativos, que desenvolvam atividade na área social e da saúde, nomeadamente, serviços de saúde, hospitais, estruturas residenciais ou serviços de apoio domiciliário para pessoas idosas e pessoas com deficiência ou incapacidade.
3. Que pessoas podem ser integradas?
Desde que não tenham mais de 60 anos nem pertençam aos grupos sujeitos a dever de especial proteção definidos na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março, podem ser integradas as seguintes pessoas:

  • Desempregados (independentemente de estarem ou não inscritos no IEFP)
  • Trabalhadores com contrato suspenso ou horário de trabalho reduzido (lay-off)
  • Trabalhadores com contratos de trabalho a tempo parcial
  • Estudantes e formandos com 18 ou mais anos
4. Que apoios recebem as pessoas integradas?
As pessoas integradas nas entidades terão direito a uma bolsa mensal nos seguintes termos:

  • Desempregados subsidiados: bolsa mensal complementar no valor de um IAS i.e. 438,8 euros
  • Todos os outros: bolsa mensal de 1,5 vezes o valor do IAS i.e. 658,2 euros
    Será assegurado equipamento individual de proteção a todos os destinatários, bem como alimentação e transporte, ou, caso a entidade não tenha condições para o assegurar, um subsídio de transporte até 10% do IAS (43,9 euros).
5. Quem assegura o pagamento da bolsa?
A bolsa a que têm direito as pessoas integradas nas entidades através desta medida é paga pela entidade, cabendo ao IEFP comparticipar 90% do seu montante.
6. Qual a duração do apoio?
O apoio tem a duração de um mês e pode ser prorrogado mensalmente até um máximo de três meses. A prorrogação depende de pedido a remeter pela entidade ao IEFP.
7. Como é que as entidades podem aceder à medida?
Através de pedido a remeter ao IEFP:

  • O IEFP vai disponibilizar um formulário que as entidades preenchem e enviam por correio eletrónico para o IEFP (para o email do Serviço de Emprego correspondente ao estabelecimento, que surge automaticamente ao concluir o preenchimento do formulário, podendo também esta lista ser consultada em www.iefp.pt).
  • Depois de receber o pedido, o IEFP emite uma decisão no prazo máximo de dois dias úteis.
  • Quando a entidade é notificada sobre a decisão de aprovação, tem cinco dias úteis para enviar o termo de aceitação ao IEFP.
8. Como é que as pessoas podem disponibilizar-se para ser integradas através desta medida?
As pessoas que estejam disponíveis para ser integradas nestas entidades ao abrigo desta medida devem inscrever-se no IEFP (seja como desempregadas, seja como empregadas), de maneira a garantir que o IEFP pode contactá-las no sentido de as integrar em entidades específicas.

A inscrição no IEFP pode ser feita online, através do portal https://iefponline.iefp.pt/.

Em caso de dúvida, recomenda-se o contacto com o IEFP através do email iefp.info@iefp.pt ou através do telefone 300 010 001 (dias úteis das 8h às 20h).

Na seleção das pessoas a integrar nas entidades, o IEFP vai dar preferência às pessoas com experiência e/ou formação nas áreas da saúde e apoio familiar.

9. Se um desempregado inscrito recusar a integração nesta medida, a sua inscrição é anulada?
Não, a recusa de integração no âmbito desta medida não determina a anulação de inscrição.
10. No caso dos trabalhadores em «lay-off», a bolsa mensal é contabilizada para efeitos da compensação retributiva a que tem direito?
Não, a bolsa mensal que é atribuída no âmbito de atividades ocupacionais de interesse social relacionadas com programas na área do emprego não é considerada para efeitos contributivos, uma vez que não decorre de uma relação de trabalho.
11. Um formando com bolsa de formação pode ser integrado e beneficiar da bolsa?
Pode, mas não pode acumular a bolsa de formação com a bolsa mensal atribuída no âmbito da medida. Nos casos em que os destinatários sejam beneficiários de bolsa de formação, a bolsa de formação é suspensa temporariamente durante o período em que seja concedida a bolsa mensal ao abrigo do projeto.
12. Como posso ter mais informação sobre a medida?
O IEFP disponibilizará no seu site o regulamento e ficha síntese sobre a medida. Poderá consultar esses documentos em www.iefp.pt/covid19 e em https://iefponline.iefp.pt/
Poderá igualmente obter mais informação através do email: iefp.info@iefp.pt
Tem ainda disponível o Centro de Contacto: telefone 300 010 001 (dias úteis das 8h às 20h).

 

2 – Regime extraordinário de majoração das bolsas mensais dos CEI/CEI+ em projetos na área de cuidados de saúde ou de apoio social

1. O que é?
Trata-se de um regime extraordinário de majoração das bolsas mensais dos CEI/CEI+ em projetos integrados nas atividades de prestação de cuidados de saúde ou de apoio social.
2. A quem se destina?
Aos participantes nas medidas CEI/CEI+ integrados em projetos nas atividades de prestação de cuidados de saúde ou de apoio social, quer estejam enquadrados em projetos em curso, quer sejam enquadrados em projetos a aprovar.
3. Qual é a majoração das bolsas?
A majoração será atribuída da seguinte forma:

  • Desempregados subsidiados: majoração de 0,8 IAS, ou seja, a bolsa mensal passa a ser de 438,8 euros (que acrescem ao subsídio de desemprego).
  • Desempregados não subsidiados: majoração de 0,5 IAS, ou seja, a bolsa mensal passa a ser de 658,2 euros.
4. Quem assegura a majoração das bolsas?
A majoração das bolsas é integralmente comparticipada pelo IEFP, ou seja, não há encargos adicionais para as entidades promotoras.