Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres

No dia 25 de Novembro, assinala-se o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres.
Em 1999, a Assembleia Geral das Nações Unidas, através da Resolução 54/134, designou o dia 25 de novembro como o Dia Internacional para a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra as Mulheres, com o objetivo de alertar a sociedade para os vários casos de violência contra as mulheres, nomeadamente casos de abuso ou assédio sexual, maus tratos físicos e psicológicos.
Todos os dias inúmeras mulheres são vítimas de algum tipo de violência. Em contexto laboral, tendencialmente, são as mulheres não qualificadas ou pouco qualificadas que trabalham em empregos mais vulneráveis, mais suscetíveis de enfrentarem más condições de trabalho, desigualdade de oportunidades e de tratamento, violência, exploração e ainda assédio nas suas variadas vertentes.
O principal objetivo da OIT é proporcionar a todos os homens e mulheres um emprego produtivo e trabalho digno, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humana.
O assédio, o stress relacionado com o trabalho, e a violência, afetam todas as profissões e setores, tanto mulheres como homens.
A violência no local de trabalho enquadra-se no âmbito dos direitos humanos, mas é transversal às mais diversas áreas, como a da saúde, da educação, do direito ou da economia.
É de sublinhar a  importância da sustentabilidade económica nos esforços para eliminar a violência contra as mulheres e homens. Se para os empregadores os custos incluem um maior absentismo, o aumento da taxa de rotatividade de pessoal, a diminuição da capacidade de trabalho e de produção ou uma imagem pública negativa, para os trabalhadores  esta pode ser uma questão que implica um aumento do stress, perda de motivação ou até mesmo um possível aumento da sinistralidade laboral que poderá terminar em incapacidade ou morte.
O potencial impacto da violência na saúde, bem-estar e segurança social, pode ser evitado através da promoção de políticas de segurança e saúde bem como através de uma cultura de prevenção no local de trabalho.
A violência e assédio no trabalho são uma barreira significativa para o acesso das mulheres ao mercado de trabalho e ao desenvolvimento da carreira. Saliente-se que a violência no local de trabalho prejudica as condições dignas de trabalho e fortalece as relações de poder à custa de mulheres e homens.
No contexto da OIT, na Conferência Internacional do Trabalho 2018, foram aprovadas, como conclusões gerais, propostas de convenção complementadas por uma recomendação sobre violência e assédio no mundo do trabalho, decidindo-se que o item intitulado “Violência e Assédio no Mundo do Trabalho” deve ser incluído na ordem de trabalhos da próxima Conferência. Foi a primeira vez que uma norma internacional de trabalho sobre violência e assédio no mundo do trabalho foi discutida, razão pela qual as discussões foram intensas, demonstrando  potencial da abordagem tripartida da OIT.