convenção

Convenção n.º 187, sobre o Quadro Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho, 2006

Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 95.ª Sessão, realizada em Genebra, em 15 de junho de 2006.

Resolução de aprovação : Resolução da Assembleia da República n.º 217/2017, de 19 de julho de 2017
Decreto de ratificação : Decreto do Presidente da República n.º 78/2017, de 24 de agosto de 2017
Registo da ratificação no BIT : Aviso n.º 8/2018, de 17 de janeiro (26 de setembro de 2017)

Convenção n.º 187, sobre o Quadro Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho, 2006

Publicado o Decreto do Presidente da República n.º 78/2017, de 24 de agosto,  que ratifica a  Convenção n.º 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre o Quadro Promocional para a Segurança e a Saúde no Trabalho, adotada pela Conferência Geral desta organização, na sua 95.ª Sessão, realizada em Genebra, a 15 de junho de 2006, aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 215/2017, em 19 de julho de 2017.