Destaque

Definição de Serviços Mínimos – Acordo

Acordo celebrado entre a ANTRAM – Associação Nacional de Transportes Públicos Rodoviarios de Mercadorias e o SNMMP – Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas para definição de serviços mínimos e dos meios necessários para os assegurar na greve que teve início às 0h00 do dia 15 de abril de 2019 e com a duração por tempo indeterminado naquelas empresas. Consulte a ata aqui.

Pacto para a Conciliação | DGERT participa

 

A DGERT é uma das entidades públicas que aderiu ao Pacto para a Conciliação, integrado no “Programa 3 em Linha – Programa para a Conciliação da Vida Profissional, Pessoal e Familiar”.
A cerimónia de assinatura do Pacto para a Conciliação realizou-se no passado dia 6 de fevereiro, no Pavilhão do Conhecimento, contando com a presença da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, e da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro.
A Diretora-Geral da DGERT Sandra Ribeiro, procedeu à assinatura do memorando de compromisso, que consiste na implementação e certificação de um sistema de gestão com base na norma portuguesa NP4552:2016 (sistema de gestão da conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal).
O Programa visa promover um maior equilíbrio entre a vida profissional, pessoal e familiar, como condição para uma efetiva igualdade entre homens e mulheres e para uma cidadania plena, que permita a realização de escolhas livres em todas as esferas da vida. A importância desse equilíbrio é reconhecida no Pilar Europeu dos Direitos Sociais como uma das condições justas de trabalho.

Extensão do prazo de recolha do RU/2018

ALERTA entrega do RU referente ao ano de 2018 é estendida até ao final do mês de ABRIL de 2019.

A entrega do Relatório Único (RU), para dados referentes a 2018, pode ser feita desde 16 de março de 2019, de acordo com o previsto na Portaria n.º 55/2010, de 21 de janeiro.

Até ao fim do dia 10 de abril, 224 961 empresas tinham já entregue, pelo menos, um anexo do RU, contabilizando um total de 1 354 485 anexos rececionados. Apesar da taxa de resposta verificada estar a ser semelhante à do ano passado, observaram-se constrangimentos no acesso à aplicação de recolha e ao site do Relatório Único, por parte de várias empresas, entretanto resolvidos.

Tendo em conta estes constrangimentos informamos que a data limite para entrega do RU referente ao ano de 2018 é estendida até ao final do mês de ABRIL de 2019.

Conferência Internacional sobre os 100 anos da OIT

Conferência Internacional sobre os 100 anos da OIT <<A influência das Normas da OIT na Legislação Laboral>>

  

Convite

 A Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), o Instituto de Direito do Trabalho (IDT) e o Escritório da OIT para Portugal (OIT-Lisboa) têm a honra de convidar V. Exa. para assistir à Conferência

«A influência das Normas da OIT na Legislação Laboral».

A Conferência que decorre no quadro do centenário da OIT,  em particular da sua Iniciativa sobre as Normas, terá lugar no dia 22 de Abril, entre as 10h00m e as 18h00m, no Anfiteatro 1 da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

As confirmações das inscrições deverão ser efetuadas até dia 17 de abril para o seguinte contacto: idt@fd.ulisboa.pt.

Programa

 

 

9ª Edição do Ciclo de “Laboratórios de Igualdade”

No próximo dia 2 de maio, a CITE dará início à 9ª Edição do Ciclo de Laboratórios de Igualdade e Não Discriminação entre Homens e Mulheres no Trabalho e no Emprego, com o objetivo de tratar a dimensão da igualdade no trabalho e no emprego, combater a segregação nas profissões e eliminar as discriminações laborais.

Data: 2, 9, 23 e 30 de maio de 2019

Duração: 12 horas

Organização: CITE

Local: CITE – Auditório

Para mais informação consulte CITE

O Mundo Digital: Que Novos Consensos?

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) está a promover a Conferência “O mundo digital: que novos consensos?”,  a qual se realizará no próximo dia 17 de Abril, no Centro Cultural de Belém em Lisboa.
Este evento insere-se nas comemorações do Centenário da OIT, no âmbito da Iniciativa do Centenário desta Organização relativa ao “Futuro do Trabalho”.
Para mais informações consulte  www.ccp.pt

 

5.ª edição do Terra Justa- Encontro Internacional de Causas e Valores da Humanidade

A Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho participou na 5.ª edição do Terra Justa- Encontro Internacional de Causas e Valores da Humanidade, que decorreu de 3 a 6 de abril e trouxe a debate três grandes temas: a saúde, o trabalho e a liberdade.
O primeiro dia deste encontro foi totalmente dedicado à OIT-Organização Internacional do Trabalho e terminou com uma homenagem à Organização, pelo seu papel na promoção dos direitos no trabalho, para que mulheres e homens possam ter acesso a trabalho digno e produtivo em condições de liberdade, equidade e segurança.
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Relatório “Changing Business and Opportunities for Employer and Business Organizations”

Foi publicado o Relatório Changing Business and Opportunities for Employer and Business Organizations, da iniciativa do Bureau para as Atividades dos Empregadores (ACT/EMP) da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Organização Internacional dos Empregadores (OIE).

De acordo com este novo Relatório , o maior desafio que as empresas enfrentam diz respeito às competências necessárias para fazer face às rápidas mudanças do mundo do trabalho, obrigando as políticas, as empresas e as organizações de empregadores a inovar, a adaptarem-se e a tornarem-se mais flexíveis.

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Comemorações do centenário da OIT

A DGERT,  em colaboração com a OIT Lisboa e três escolas secundárias (Escola Secundária Pedro Nunes, Escola Secundária Camões e Escola Secundária D. Pedro V), encontra-se a promover, no âmbito das comemorações do centenário da OIT, uma simulação de reunião da OIT, proporcionando uma experiência de diálogo tripartido a jovens do secundário e promovendo a discussão sobre o futuro do trabalho junto dos/as mais jovens.
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Prémio de fotografia do Cedefop – 2019

Ensino e a formação profissional – Conta a tua história

Participa no concurso “Prémio de fotografia do Cedefop 2019”, e habilita-te a ganhar viagens a Helsínquia, Finlândia e a Salónica, Grécia.

Se te encontras a frequentar um curso de ensino e formação profissional (EFP), podes partilhar as tuas experiências e contar a tua história.

Alguns exemplos: um projeto que tenhas desenvolvido, a experiência de mobilidade no estrangeiro como parte de um curso de EFP, a influência que o EFP teve na tua vida.

 Prémios

O primeiro e segundo prémio a atribuir serão uma visita a Helsínquia, para as duas equipas e respetivo professor/tutor.

A cerimónia de entrega dos prémios terá lugar no jantar de gala durante a Semana Europeia das Competências Profissionais, nos dias 17 e 18 de outubro de 2019.

O prémio Cedefop para a equipa vencedora e professor/tutor, será uma viagem a Salonica e a participação na cerimónia de abertura do Festival Internacional do Cinema que se realizará a 31 de outubro de 2019.

O Cedefop e a Comissão Europeia irão suportar os custos de participação das equipas vencedoras e dos seus professores/tutores nos eventos referidos (despesas de transporte e alojamento).

 Regulamento

As equipas de estudantes de EFP devem ser constituídas por um máximo de quatro participantes. Cada equipa tem de apresentar uma história original com quatro a cinco fotografias, acompanhadas de um texto narrativo com o máximo de 100 palavras.

As candidaturas devem ser enviadas online através do link:

www.cognitoforms.com/Cedefop1/CedefopPhotoAward2019

Para obteres mais informação sobre os termos e condições consulta o link:

www.cedefop.europa.eu/CedefopPhotoAward

Os três primeiros vencedores e as 17 primeiras candidaturas serão divulgadas no Instagram do Cedefop, sob o hashtag “#CedefopPhotoAwardpte.”

Este concurso termina a 31 de maio de 2019 às 23:59 CET (prazo limite para a apresentação de candidaturas).  Os três primeiros vencedores e as fotografias selecionadas serão exibidas no Festival Internacional de Cinema de Salonica (de 31 de outubro a 10 de novembro de 2019) e ainda durante a Semana Europeia das Competências Profissionais (de 14 a 18 de outubro de 2019).