Destaque

«Prémio António Dornelas»

No âmbito das comemorações do Centenário, o MTSSS procede à criação do «Prémio António Dornelas», que se destina a premiar trabalhos científicos ou técnicos elaborados por estudantes, investigadores e docentes universitários, nas áreas do trabalho, emprego, formação profissional e relações laborais, segurança social e solidariedade, bem como da inclusão de pessoas com deficiência. Este prémio é também uma homenagem ao professor universitário António Dornelas, sociólogo, especialista em assuntos laborais, coordenador do Livro Verde das Relações Laborais de 2006, investigador do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia, assessor do Presidente da República para o Trabalho e Assuntos Sociais e Secretário de Estado do Trabalho e Formação.

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Protocolo para o setor do handling entre DGERT, ACT e ANAC

Foi recentemente assinado um protocolo de colaboração e informação mútua entre a Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) no âmbito da determinação da regulamentação coletiva do trabalho aplicável a empresas prestadoras de serviços de assistência em escala (handling).

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