Índice do BTE n.º 13, de 8 de abril 2016

Índice da Regulamentação Coletiva e Organizações do Trabalho do Boletim do Trabalho e Emprego (BTE).

Regulamentação do trabalho:

Despachos/portarias
  • Planestrada – Operação e Manutenção Rodoviária, SA – Autorização de laboração contínua
Convenções coletivas
  • Contrato coletivo entre a ITA – Associação Portuguesa dos Industriais de Tripas e Afins e a FESAHT – Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal – Alteração salarial e outras.
  • Contrato coletivo entre a ITA – Associação Portuguesa dos Industriais de Tripas e Afins e o Sindicato do Comércio, Escritórios, Serviços, Alimentação, Hotelaria e Turismo (SinCESAHT) – Alteração salarial e outras.
  • Contrato coletivo entre a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada – APHP e a FESAHT – Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal – Alteração salarial e outras.
  • Contrato coletivo entre a APEQ – Associação Portuguesa das Empresas Químicas e outras e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes – COFESINT e outro – Alteração salarial e outras.
  • Acordo de empresa entre a Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, SA (STCP) e o Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes da Área Metropolitana do Porto – STTAMP (Acordo sobre formação profissional de motoristas SP) – Alteração e texto consolidado.
  • Acordo de empresa entre o Futebol Clube do Porto e o CESP – Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal e outros – Revisão global.
  • Contrato coletivo entre a Associação Nacional de Transportadores Rodoviários de Pesados de Passageiros – ANTROP e o STRUP – Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal – Integração em níveis de qualificação.
  • Acordo de empresa entre a Saint-Gobain Mondego, SA e a Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro – FEVICCOM – Integração em níveis de qualificação.
Jurisprudência
  • Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça – Proc. n.º 59/07.0TTVRL-D.S1 (Revista) – 4.ª Secção – Interposto recurso com efeito suspensivo para o Tribunal da Relação da decisão proferida em providência cautelar que tenha decretado a suspensão do despedimento, não são devidas ao trabalhador retribuições entre a data do despedimento e o trânsito em julgado do acórdão do Tribunal da Relação que confirme a suspensão do despedimento, sem prejuízo do disposto no n.º 3 do artigo 40.º do Código de Processo do Trabalho, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 480/99, de 9 de novembro.

Organizações do trabalho:

Associações sindicais:

I – Estatutos
  • Sindicato dos Operários da Indústria do Calçado, Malas e Afins – Nulidade Parcial.
  • STP – Sindicato de Trabalhadores dos Portos de Lisboa e Setúbal – Aviso de cancelamento.
II – Direção
  • Sindicato Nacional dos Técnicos de Instrumentos e de Controle Industrial – SNTICI – Eleição.
  • Sindicato Nacional dos Maquinistas dos Caminhos de Ferro Portugueses – SMAQ – Eleição.
  • APIT – Associação Sindical dos Profissionais de Inspecção Tributária e Aduaneira – Eleição.

Associações de empregadores:

I – Estatutos:
  • Associação Industrial e Comercial do Café – AICC – Alteração.
II – Direção:
  • Associação Industrial e Comercial do Café – AICC – Eleição.
  • APECA – Associação Portuguesa das Empresas de Contabilidade e Administração – Substituição.

Comissões de trabalhadores:

I – Estatutos:
  • Comissão de Trabalhadores OITANTE, SA – Constituição.
  • Comissão de Trabalhadores Parques de Sintra – Monte da Lua, SA – Constituição.
II – Eleições:
  • Comissão e subcomissão de Trabalhadores da OITANTE, SA – Eleição.
  • Comissão de Trabalhadores da Parques de Sintra – Monte da Lua, SA – Eleição.
  • Comissão de Trabalhadores da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) – Retificação.

Representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho:

I – Convocatórias:
  • Caixa Económica Montepio Geral (CEMG) – Convocatória.
II – Eleição de representantes:
  • Câmara Municipal de Mirandela – Eleição.
  • Câmara Municipal de Bragança – Eleição.
  • Câmara Municipal de Alfândega da Fé – Eleição.
  • Câmara Municipal de Moncorvo – Eleição.
  • Resíquimica – Resinas Químicas, SA – Eleição.
  • Silsa – Confecções, SA – Eleição.

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