“Oficinas da DGERT”

Dando sequência ao seu plano de atividades para 2018, a DGERT realizou duas sessões de esclarecimento no âmbito da regulamentação colectiva, as quais decoreram nos dias 19 e 26 de fevereiro, em Lisboa.

As “Oficinas da DGERT” são uma oportunidade para desenvolvconhecimentos e competências em temas conexos com as atribuições da DGERT, oferecendo a possibilidade de aprofundar e debater as mesmas matérias e incentivando a troca de conhecimentos, experiências e ideias.

Nas sessões de esclarecimento em apreço foram abordados os temas da “Regulamentação Coletiva do Trabalho”, os procedimentos jurídico-formais aplicáveis aos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho e aos seus sujeitos, enquanto estruturas de representação coletiva dos trabalhadores e empregadores, e divulgadas simultaneamente boas práticas.

Em concreto, no âmbito dos instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho pretendeu-se dar a conhecer os procedimentos relativos à aplicação das regras vigentes no âmbito dos pedidos de depósito de convenções coletivas, dos pedidos de publicação de constituição de comissão paritária e de depósito das suas deliberações, dos pedidos de emissão de portarias de extensão e dos pedidos de publicação de avisos sobre a data de cessação de vigência de convenções coletivas.

No âmbito das Organizações do Trabalho a sessão deu relevo aos sujeitos intervenientes na negociação e contratação coletiva (associações sindicais e associações de empregadores) destacando-se, entre outros aspetos, os procedimentos relativos ao registo e publicação da constituição e dos estatutos das referidas associações, bem como das alterações estatutárias, aprofundando as matérias imperativas objeto da apreciação fundamentada sobre a legalidade dos estatutos, assim como sobre a comunicação e publicidade da identidade dos membros da direção e consequências legais, com o objetivo de dar a conhecer os procedimentos relativos à aplicação das regras vigentes.