Greves – Definição de Serviços Mínimos

Despacho Conjunto n.º 02/2019, de 11 de Janeiro

Despacho conjunto n.º 02/2019, de 11 de janeiro
Ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde

A Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE) e o Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (SINDEPOR) comunicaram, mediante avisos prévios, à Escala Braga – Sociedade Gestora do Estabelecimento, S.A. (Hospital de Braga), que os enfermeiros ao seu serviço farão greve com início às 08:00 do dia 14 de janeiro de 2019 e termo às 24:00 do dia 28 de fevereiro de 2019. Continuar a ler

Despacho Conjunto n.º 03/2019, de 11 de Janeiro

Despacho conjunto n.º 03/2019, de 11 de janeiro
Ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Mar

O Sindicato Nacional dos Estivadores, Trabalhadores do Trafego, Conferentes Marítimos e outros nas Empresas de Estiva comunicou, mediante aviso prévio, que os trabalhadores seus representados que operam nos portos de Lisboa, Setúbal, Sines, Figueira da Foz, Leixões, Caniçal, Ponta Delgada e Praia da Vitória e nas Associações de Operadores AOPL (Associação de Operadores do Porto de Lisboa), AOP (Associação Marítima e Portuária) e ANESUL, para os Armadores, nos Agentes de Navegação, nos Transitários, e a quaisquer outros utentes dos referidos portos, que farão greve no período das 08:00 horas do dia 16 janeiro de 2019 às 08:00 do dia 1 de julho de 2019, conforme constante do aviso prévio de greve. Continuar a ler

Despacho conjunto n.º 01/2019, de 08 de janeiro

Despacho conjunto n.º 01/2019, de 08 de janeiro
Ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Ambiente e da Transição Energética

O Sindicato dos Trabalhadores das Industrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente do Sul (doravante SITE SUL), comunicou, mediante aviso prévio, que os trabalhadores da empresa PETROGAL, S. A. farão greve na Refinaria de Sines, no Parque de Sines e no Terminal de Sines, das 00:00 do dia 14 de janeiro às 24:00 do dia 31 de janeiro de 2019.
É também declarada greve a todo e qualquer tipo de trabalho suplementar, até 12 horas antes do início da greve acima indicada e até 12 horas depois do término da mesma. Continuar a ler

Despachos Conjuntos de Serviços Mínimos de 2019

Despacho conjunto n.º 03/2019, de 11 de janeiro
Ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Mar

O Sindicato Nacional dos Estivadores, Trabalhadores do Trafego, Conferentes Marítimos e outros nas Empresas de Estiva comunicou, mediante aviso prévio, que os trabalhadores seus representados que operam nos portos de Lisboa, Setúbal, Sines, Figueira da Foz, Leixões, Caniçal, Ponta Delgada e Praia da Vitória e nas Associações de Operadores AOPL (Associação de Operadores do Porto de Lisboa), AOP (Associação Marítima e Portuária) e ANESUL, para os Armadores, nos Agentes de Navegação, nos Transitários, e a quaisquer outros utentes dos referidos portos, que farão greve no período das 08:00 horas do dia 16 janeiro de 2019 às 08:00 do dia 1 de julho de 2019, conforme constante do aviso prévio de greve.


Despacho conjunto n.º 01/2019, de 08 de janeiro
Ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e do Ambiente e da Transição Energética

O Sindicato dos Trabalhadores das Industrias Transformadoras, Energia e Atividades do Ambiente do Sul (doravante SITE SUL), comunicou, mediante aviso prévio, que os trabalhadores da empresa PETROGAL, S. A. farão greve na Refinaria de Sines, no Parque de Sines e no Terminal de Sines, das 00:00 do dia 14 de janeiro às 24:00 do dia 31 de janeiro de 2019.
É também declarada greve a todo e qualquer tipo de trabalho suplementar, até 12 horas antes do início da greve acima indicada e até 12 horas depois do término da mesma.


Ver Despachos de Serviços Mínimos de 2018

Definição de Serviços Mínimos – Acordos de 2018

Ver Despachos de Serviços Mínimos de 2017

Definição de Serviços Mínimos – Acordos de 2017

Ver Despachos de Serviços Mínimos de 2016

Ver Despachos de Serviços Mínimos de 2015

Ver Despachos de Serviços Mínimos de 2014

Ver Despachos de Serviços Mínimos de 2013

Ver Despachos de Serviços Mínimos de 2012

Serviços Mínimos

A lei contém uma enumeração exemplificativa dos setores em que estando em causa a satisfação de necessidades sociais impreteríveis, pode haver necessidade de prestação de serviços mínimos, a saber:

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Aviso prévio de greve

A decisão de greve não é suficiente para que se produzam os efeitos do exercício do direito de greve, sendo necessário que essa decisão se manifeste através de uma declaração de vontade que é o aviso prévio de greve (art. 534.º do CT).

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