Sobre as convenções não ratificadas e recomendações

A OIT considera que é igualmente importante acompanhar a  evolução da situação nos países que não tenham ratificado os seus instrumentos. Em virtude do artigo 19.º da Constituição da OIT, os Estados Membros devem comunicar regularmente, a pedido do Conselho de Administração, as medidas tomadas para dar seguimento às disposições de determinadas convenções
ou recomendações, e apontar qualquer obstáculo que tenha impedido ou retardado a ratificação de uma dada convenção.

Relatórios a entregar em 2019

Nota: Sendo que as Convenções n.ºs 122 e 159 já foram ratificadas por Portugal, os relatórios reportar-se-ão apenas às Convenções n.ºs 177 e às cinco recomendações acima identificadas.

Relatórios entregues em 2018
  • Recomendação n.º 202, relativa aos níveis de proteção social, 2012

nota: prazo antecipado para 31 de dezembro de 2017

Relatórios entregues em 2017

Nota: Sendo que as Convenções n.ºs 1, 14, 106, 132, 171 e 175 já foram ratificadas por Portugal, os relatórios reportaram-se apenas às Convenções n.ºs 30, 47, 89, ao Protocolo de 1990 e às seis recomendações acima identificadas.

Ver: OIT

Relatórios entregues em 2016
  • Convenção n.º 167 e Recomendação n.º 175, sobre a segurança e saúde na construção, 1988
  • Convenção n.º 176 e Recomendação n.º183, sobre a segurança e saúde nas minas, 1995
  • Convenção n.º 184 e Recomendação n.º 192, sobre a segurança e saúde na agricultura, 2001
  • Convenção n.º 187 e Recomendação n.º 197, sobre o quadro promocional para a segurança e saúde no trabalho, 2006

Nota: Portugal já ratificou as Convenções n.º 176 e n.º 184, assim os relatórios reportaram-se apenas às Convenções n.º 167 e n.º 187 e às recomendações.

Ver: OIT

Relatórios entregues em 2015

Nota: Tendo Portugal já ratificado as referidas convenções, o relatório reportou-se apenas às recomendações.

Relatórios entregues em 2014

Nota: Tendo Portugal já ratificado a Convenção n. º11 , o relatório reportou-se apenas à Convenção n.º 141 e Recomendação n.º 149

Relatórios entregues em 2013

Nota: Tendo Portugal já ratificado a referida convenção, o relatório reportou-se apenas à recomendação.