Sobre as convenções ratificadas

Quando um Estado Membro ratifica uma convenção da OIT, em virtude do artigo 22.º da Constituição da OIT, compromete-se a apresentar periodicamente um relatório,  explicando as medidas que tomou, em direito e em prática no seu território, nomeadamente:

  • de dois em dois anos, para alguma das oito convenções fundamentais e das quatro convenções prioritárias  que tenham ratificado;
  • de cinco em cinco anos, para as outras convenções, excepto aquelas que são postas de parte, ou seja, cuja aplicação já não é controlada de forma regular .

Relatórios entregues em 2014

Convenção n.º 45, dos Trabalhos Subterrâneos (Mulheres), 1935

Convenção n.º 88, sobre o Serviço de Emprego, 1948

Convenção n.º 100, sobre a Igualdade de Remuneração, 1951

Convenção n.º 111, sobre a Discriminação (Emprego e Profissão), 1958

Convenção n.º 115, sobre a Proteção contra as Radiações, 1960

Convenção n.º 120, sobre Higiene (Comércio e Escritórios), 1964

Convenção n.º 127, sobre o Peso Máximo, 1967

Convenção n.º 135, relativa aos Representantes dos trabalhadores, 1971

Convenção n.º 139, sobre o cancro profissional, 1974

Convenção n.º 144, sobre as Consultas Tripartidas Relativas às Normas Internacionais do Trabalho, 1976

Convenção n.º 148, sobre o Ambiente de Trabalho (Poluição do Ar, Ruído e Vibrações), 1977

Convenção n.º 151, relativa às Relações de Trabalho na Função Pública, 1978

Convenção n.º 155, sobre a Segurança e a Saúde dos Trabalhadores, 1981

Convenção n.º 158, sobre o Despedimento, 1982

Convenção n.º 162, sobre o Amianto, 1986

Convenção n.º 173, sobre a Proteção dos Créditos dos Trabalhadores em Caso de Insolvência do Respetivo Empregador, 1992

Convenção n.º 176, sobre Segurança e Saúde nas Minas, 1995

Convenção n.º 181, sobre as Agências de Emprego Privadas, 1997

Convenção n.º 183, sobre a Proteção da Maternidade, 2000

Convenção n.º 184, sobre a Segurança e a Saúde na Agricultura, 2001

Fora de Ciclo – A Pedido da Comissão de Peritos

Convenção n.º 122, sobre Política de Emprego, 1964

Fonte: OIT