Este centro de assistência tem por missão prestar aos cidadãos, bem como aos centros de assistência de outros Estados- Membros, as informações necessárias em matéria de reconhecimento das qualificações profissionais previstas na lei, nomeadamente, sobre os regimes de acesso e exercício de profissões regulamentadas, incluindo sobre matérias laborais, de segurança social e deontológicas.
Centro de Assistência para as Qualificações Profissionais | Assistance Centre for Professional Qualifications
DGERT – Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho | General-Directorate for Employment and Labour Relations
Morada | Address – Praça de Londres, nº 2, r/c – 1049-056 – Lisboa
Email – centro.assistencia@dgert.mtsss.pt
Telefone | Phone – (+351) 215 953 545
⇒ Horário de atendimento telefónico (dias úteis) – das 14h30m às 16h30m
Se desejar, use o formulário abaixo para nos contactar:
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