Este centro de assistência tem por missão prestar aos cidadãos, bem como aos centros de assistência de outros Estados membros, as informações necessárias em matéria de reconhecimento das qualificações profissionais previstas na lei, nomeadamente sobre os regimes de acesso e exercício de profissões regulamentadas, incluindo sobre matérias laborais, de segurança social e deontológicas.
Centro de Assistência para as Qualificações Profissionais | Assistance Centre for Professional Qualifications
DGERT – Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho | General-Directorate for Employment and Labour Relations
Morada | Address – Praça de Londres, nº 2, r/c – 1049-056 – Lisboa
Email – centro.assistencia@dgert.mtsss.pt
Telefone | Phone – (+351) 215 953 545
⇒ Horário de atendimento telefónico (dias úteis) – das 14h30m às 16h30m
Se desejar, use o formulário abaixo para nos contactar:
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