Documentos Fundamentais

Foi publicado hoje a Resolução da Assembleia da República n.º 217/2019 e do Decreto do Presidente da República n.º 58/2019, relativos à ratificação do Instrumento de Emenda da Constituição da Organização Internacional do Trabalho, adotado pela Conferência Internacional do Trabalho, na sua 72.ª Sessão, realizada em Genebra, a 24 de […]

Ratificação de Emenda da Constituição da Organização Internacional do Trabalho por Portugal

Adotada na 108.ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho, a 21 de junho de 2019

Declaração do Centenário da OIT para o Futuro do Trabalho, 2019

Constituição da Organização Internacional do Trabalho

Ratificação da alteração à Constituição da OIT, de 1997, sobre ab-rogação …

Declaração da OIT sobre Justiça Social para uma Globalização Justa, 2008

Adoptada na 86ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho, em junho de 1998.

Declaração da OIT Relativa aos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho e …

Declaração de Filadélfia, 1944

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) atualizou a sua Declaração Tripartida de Princípios sobre Empresas Multinacionais e Política Social, que trata de temas como emprego, formação profissional, condições de vida, de trabalho e relações profissionais.