Documentos Fundamentais
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Declaração Tripartida de Princípios sobre Empresas Multinacionais e Política Social, tal como emendada em 2022
No passado dia 10 de junho, foi adotada, na 110.ª Conferência Internacional do Trabalho, uma Resolução que acrescenta o princípio de um ambiente de trabalho seguro e saudável, aos quatro Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho (PDFT), a saber: a liberdade de associação e o reconhecimento efetivo do direito de […]
A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, Tendo recebido a proposta feita pelo Comité da Conferência sobre a Resposta à COVID-19, Considerando a necessidade urgente de ação para assegurar uma recuperação da crise da COVID-19 centrada nas pessoas que seja inclusiva, sustentável e resiliente, Adota, aos 17 dias do […]
Pela primeira vez, em 100 anos de existência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), uma convenção alcançou a ratificação universal. Hoje, com o depósito formal do instrumento de ratificação pela embaixadora do Reino de Tonga junto do Diretor-Geral da OIT, Guy Ryder, a Convenção n.º 182, sobre as Piores Formas […]
O Aviso n.º 26/2020, de 13 de julho, torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação do Instrumento de Emenda da Constituição da Organização Internacional do Trabalho, adotado pela Conferência Internacional do Trabalho, na sua 72.ª Sessão, realizada em Genebra, a 24 de junho de 1986. […]
Foi publicado hoje a Resolução da Assembleia da República n.º 217/2019 e do Decreto do Presidente da República n.º 58/2019, relativos à ratificação do Instrumento de Emenda da Constituição da Organização Internacional do Trabalho, adotado pela Conferência Internacional do Trabalho, na sua 72.ª Sessão, realizada em Genebra, a 24 de […]
DECLARAÇÃO DO CENTENÁRIO DA OIT PARA O FUTURO DO TRABALHO [1] A Conferência Internacional do Trabalho, reunida em Genebra na sua centésima oitava sessão por ocasião do Centenário da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Considerando que a experiência do último século confirmou que uma ação contínua e concertada dos governos e […]
Texto da Constituição [1] Preâmbulo Considerando que só se pode fundar uma paz universal e duradoura com base na justiça social; Considerando que existem condições de trabalho que implicam, para grande parte das pessoas, a injustiça, a miséria e as privações, o que gera um descontentamento tal que a paz […]
Declaração da OIT sobre Justiça Social para uma Globalização Justa (2008), tal como emendada em 2022[*]
Declaração da OIT Relativa aos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho (1998), tal como emendada em 2022[*]
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) atualizou a sua Declaração Tripartida de Princípios sobre Empresas Multinacionais e Política Social, que trata de temas como emprego, formação profissional, condições de vida, de trabalho e relações profissionais.
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